Em pronunciamento feito hoje (18), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Chico Preto, reafirmou que não desistirá do enfrentamento contra a cobrança da taxa de esgoto pela concessionária Manaus Ambiental, que foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Classificando de “absurda” a cobrança que é feita aos consumidores que não possuem rede de esgoto, Chico Preto apontou que “não se pode pagar por um serviço que não se recebe, quero dizer que diante da decisão, configura-se o delito do enriquecimento sem causa por parte da prestadora do serviço” enfatizou.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura de Manaus é leniente em enfrentar a questão, mesmo sendo detentora do poder concedente e ser, de fato, quem pode intervir na cobrança. Para Chico Preto, a população de Manaus e o Tribunal de Justiça, perderam a oportunidade de ter a justiça necessária diante de um fato que já se estende por anos na capital do Amazonas.
O tribunal restabeleceu a cobrança da taxa de esgoto, cassando a liminar do juiz Leoney Figliuolo Harraquian que, em maio deste ano, suspendeu a cobrança da tarifa de esgoto em áreas da capital não beneficiadas com os serviços de coleta, tratamento e destinação do esgoto pela Manaus Ambiental.
Ainda há expectativa da manifestação da desembargadora Socorro Guedes que integra uma das câmaras do Tribunal de Justiça onde o assunto ainda está pendente de uma decisão em outro processo que versa sobre a legalidade da cobrança da taxa. ”O processo ainda não teve uma sentença e o que o juiz Leoney Figliuolo fez foi suspender a cobrança até o julgamento do mérito”, lembrou Chico Preto.
Em aparte, o deputado José Ricardo (PT) lembrou que a empresa concessionária está em Manaus desde o ano 2000 e que a mesma já mudou de nome e de sócio por duas vezes, mas é a mesma empresa, com o mesmo CNPJ e o mesmo contrato que vem sendo rearrumado pelos sucessivos prefeitos, sem que tenha havido uma intervenção diante dos vários abusos, como a cobrança desta taxa de esgoto, inclusive com uma CPI na Câmara dos vereadores que sugeriu a retomada do poder pela prefeitura dos serviços de abastecimento, distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto em Manaus.
Ao final, o deputado Chico Preto parabenizou o governador Omar Aziz pelo resultado da pesquisa da Federação Nacional da Indústria que o como o mais bem avaliado governador do Brasil, com uma aprovação recorde diante dos demais.
