A extinção de um dos importantes Ministérios do governo federal foi recentemente alvo de protestos pelos servidores públicos da pasta. Os trabalhadores se reuniram e em um gesto simbólico, deram aquele abraço no prédio que marcaram por mais de uma década as suas vidas.
No dia 26 de novembro de 1930, foi criado o Ministério do Trabalho pelo presidente Getúlio Vargas, e ao auge dos seus 88 anos, hoje o ministério é descartado pelos aliados do presidente eleito Bolsonaro, que já preparam, arrumam o terreno em Brasília para a chegada do novo governo que tem como características muito fortes os ataques aos direitos trabalhistas, tendo em vista a sua campanha eleitoral que foi marcada assim, com declarações do próprio presidente nos primeiros debates na TV, mas especificamente na BAND, quando afirmou em rede nacional que o povo deveria escolher porque assim foi dito a ele pela classe empresarial: ” Que o trabalhador vai ter que decidir um dia: Menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”. Em seguida, posteriormente pelo seu vice de chapa o General Mourão, onde claramente defendeu em reunião também com empresários o fim do 13° salário e o adicional de férias para os trabalhadores brasileiros.
Com o fim do Ministério do Trabalho, agora com status de uma mera secretaria, é preciso que entendamos os prejuízos dessa tomada de decisões. Quando uma empresa não cumpre suas obrigações (depósito do FGTS, INSS e outros), é o Ministério do Trabalho quem obriga a empresa a pagar os direitos devidos aos trabalhadores. Além disso, o Ministério é responsável por fiscalizar e combater o trabalho escravo, sua atuação já salvou vários brasileiros e brasileiras que encontravam-se nessa situação, principalmente os rurais, em condições de escravidão.
O importante órgão que fazia parte da Esplanada dos Ministérios em Brasília e com orçamento próprio, também era responsável por serviços de recrutamento de mão de obra – Por meio do Sistema Nacional de Emprego – SINE e cursos de qualificação para trabalhadores desempregados em parcerias com instituições privadas. Entre outras funções de alta relevância, é também de sua competência a emissão da carteira de trabalho e o gerenciamento de importantes bases de dados sobre o emprego como RAIS e CAGED. Por fim, é desculpa esfarrapada dizer que a extinção do ministério reduz gastos. Isto porque os servidores são concursados e tem carreira estável, isto é, não serão demitidos, apenas remanejados para outros setores, mas o gasto com salários e encargos permanecerá o mesmo. Além disso, o governo vai ter que continuar gastando com o prédio desocupado, tendo que pagar IPTU, manutenção, vigilância e etc. Resumindo, é falacioso o argumento de que a extinção do ministério vai reduzir despesas.
Na realidade, tudo isso é um agrado do novo governo à banda podre do setor empresarial – Uma meia dúzia de empresários desonestos que submetem funcionários a condições de trabalho insalubres, humilhantes, muitas vezes até de escravidão, baixos salários e ausência de direitos. Foi na verdade um golpe contra os trabalhadores. Porém, dizem que o tempo é o senhor de tudo e ele se encarregará de mostrar as consequências nefastas dessa medida do novo governo. Infelizmente, alguns cidadãos, se não a grande maioria das pessoas está hipnotizada e só se dará conta quando realmente estiver sofrendo na pele com os empregos precários e ausência de direitos.
Com tudo e por tanto, penso que haveremos de nos manter vigilantes, atentos e permanecer na luta, alertar a população sobre todos os retrocessos propostos por esse governo e assim impedir a retirada de direitos que somente aumentarão a desigualdade social no Brasil. A batalha é longa e árdua, precisamos estar unidos para vencer, garantindo os direitos
dos trabalhadores.
O sentimento deve ser ser: Nenhum direito a menos, não aos cortes sociais.
*Rodrigo Furtado Coordenador Municipal da Central de Movimentos Populares CMP/Manaus e cronista do Portal de Notícias Correio da Amazônia.
