PEC prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada de 44 para 40 horas
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e amplia o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. A matéria teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato ao Governo do Amazonas, que classificou a medida como uma das maiores conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Durante a votação, Omar defendeu a redução da jornada semanal sem corte salarial e rebateu possíveis impactos negativos na economia.
“Isso não é uma bondade, é dignidade! Essa proposta deve beneficiar o trabalhador sem redução salarial”, afirmou o senador.
O parlamentar também destacou os benefícios da mudança para a vida familiar, especialmente para mães solo que precisam conciliar o trabalho, os cuidados com os filhos e os longos deslocamentos no transporte público.
O que muda com a proposta
A PEC prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga, preferencialmente incluindo o domingo.
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas será gradual. Pelo texto, o limite passará para 42 horas após 60 dias da promulgação e chegará a 40 horas um ano depois. O limite de oito horas diárias será mantido.
A proposta também proíbe a redução salarial em decorrência das novas regras e prevê mecanismos de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
Aprovada em dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova votação na Câmara.
