Com a chegada do período natalino e, consequente, o aumento de vendas no comércio, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), através do Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM), intensifica as ações de fiscalização sobre o cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor, iniciando ontem (24), a operação “Natal Legal”, abrangendo estabelecimentos comerciais localizados em centros comerciais e shoppings de Manaus.
A operação conta com o apoio da Ouvidoria Municipal e de seu Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon-Manaus) e vai acontecer até o dia 19 de dezembro. As equipes dos dois órgãos estão fiscalizando prazos de validade, fixação de preços, formas de pagamento, adequação de brinquedos infantis e emissão de notas fiscais nos estabelecimentos.
No primeiro dia de fiscalização, as equipes estiveram em um supermercado da zona centro-sul da capital, onde identificaram algumas irregularidades em produtos alimentícios que estavam sem prazo de validade nas embalagens e outros com os prazos vencidos e impróprios para o consumo. Segundo a diretora-presidente do Procon-AM, Janaína Sales, a multa para quem violar os direitos dos consumidores com alguma irregularidade prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode chegar até R$ 3 milhões.
“Sendo detectada uma violação à legislação consumeristas, seja ela federal, estadual ou municipal, o Procon vai elaborar um auto de constatação e essa empresa que violou vai receber um auto de infração. Os valores das multas são estabelecidos pelos próprio Código de Defesa do Consumidor e podem variar de R$ 280,00 a pouco mais de R$ 3 milhões”, explicou.
Para o consumidor, a medida é fundamental por levar em consideração a saúde, conforme destacou a pedagoga Solange Silva, 46, durante as compras no supermercado fiscalizado pelas equipes do Procon. “É importante que façam essas vistorias porque muitos alimentos ficam fora da validade e não prestam mais para consumir. E isso é o que mais vemos nos supermercados. Nesse aqui (supermercado) já estavam recolhendo os biscoitos que iam vencer nessa semana e repondo somente os que vão vencer no ano que vem”.
A professora Suziane Mar, 49, afirma que as fiscalizações também devem partir do próprio consumidor no ato da compra. “Muitas vezes estamos com pressa e não atentamos para prazos de validades, por exemplo. Já aconteceu isso comigo ao adquirir produto vencido sem ver durante a compra e depois tive que voltar para trocar. Então é bom que todos vejam esses detalhes também para não ficar prejudicado”, disse.
Reclamações – Caso o consumidor tenha alguma reclamação ou sinta-se lesado em seus direitos, é necessário procurar a gerência do estabelecimento comercial e tentar solucionar o problema. Se não houver um acordo, ele deve se dirigir ao Procon-Amazonas que fica na avenida André Araújo, 1500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, ou ligar para 0800-0921512. Assim como para o Procon-Manaus, localizado na rua São Luiz, 416, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, ou pelo telefone: 0800-092-0111.
