O deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputados estadual Abdala Fraxe (PTN), informou que a CDC e o Procon estadual estiveram no município de Itacoatiara, a 176 km de Manaus, para atender a uma denúncia de moradores em relação às Leis das Filas e dos Biombos, que não estavam sendo respeitadas pelos bancos no horário de atendimento.
Abdala explicou que a Lei das Filas regulamenta o tempo máximo de espera em fila nos bancos de até 15 minutos em dias normais, 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados e em até 25 minutos quando ocorrer pagamentos de funcionários e programas sociais. Informou ainda que em relação à Lei dos Biombos, o banco deve realizar a instalação de uma tela ou parede de proteção física na frente dos caixas, para dar maior segurança aos usuários dos serviços bancários e, com isso, evitar que haja a visão ou exposição para outras pessoas da transação bancária que está ocorrendo entre o cliente e o caixa.
De acordo com o deputado, em Itacoatiara foi feita uma blitz de verificação das denúncias no Bradesco S/A, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Caixa Econômica Federal (CEF), onde todas as instituições sendo autuadas por não atenderem as determinações explicitadas em lei.
“A fiscalização foi uma ação conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM). Desses quatro bancos, um foi autuado por negligência considerada grave e os outros três por falta menor. Contudo, todos não estavam respeitando a Lei das Filas, como foi o caso do Bradesco, que em dia normal estava extrapolando o tempo em mais de 20 minutos além do prazo estabelecido pela Lei e, casos ocorridos no BB, onde o tempo de espera chegou a registrar 1 hora e meia, portanto, muito acima do prazo estabelecido”, assinalou Abdala Fraxe.
O deputado afirmou que ocorreram ainda casos onde a instituição bancária não tinha o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impresso em seus murais para conhecimento dos clientes.
Abdala Fraxe afirmou que a blitz dos órgãos de defesa do consumidor nas agências bancárias do município recebeu o apoio da população, que se mostrou satisfeita com a ação. “As autuações foram feitas e os processos no Procon estadual estão tramitando para que não haja reincidência. As operações vão continuar sendo feitas dentro da Região Metropolitana de Manaus (RMM)”. Na próxima semana vamos visitar outros municípios, não só para fiscalizar as Leis das Filas e dos Biombos, mas a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em suas diversas áreas de atuação tanto na esfera da prestação de serviços, venda de mercadorias e alimentação, como em outras envolvendo o comércio local”, afirmou Abdala.
