O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bateu o martelo nesta terça (16) e escolheu Cláudio Cajado (PP-BA) como o novo relator da chamada PEC da Blindagem – também apelidada de PEC das Prerrogativas ou, PEC da bandidagem, no termo pejorativo da proposta.
A chamada “PEC da Blindagem” traz mais proteção a deputados federais e senadores diante de eventuais ações judiciais ou crimes cometidos dentro ou fora do parlamento.
Cajado é aliado de Arthur Lira (PP-AL), tem fama de articulador e já foi relator de projetos como o arcabouço fiscal aprovado em 2023.
O que está em jogo:
- A PEC restringe a prisão em flagrante de parlamentares por qualquer crime cometido.
- Obriga o aval do Legislativo para abertura de ações penais contra deputados e senadores.
- O texto que Cajado vai relatar deve prever 90 dias de prazo para análise de processos pelas Casas.
- E ainda amplia a proteção a presidentes de partidos políticos, que porventura tenham cometidos crimes de qualquer órdem.
O plano de Hugo Motta é levar a proposta ao plenário ainda hoje, numa articulação com o Centrão.
O grupo pressiona por uma troca de favores: apoio aqui, contrapartida na negociação do PL da Anistia com a oposição.
Breaking News
