O prefeito de Itacoatiara (distante 170 quilômetros de Manaus), Antônio Peixoto, exonerou no dia 28 de junho, deste ano, todos os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de Combate a Endemias (ACE) do município. Antônio Peixoto anulou o edital n.001/2006, que regulamentou a contratação temporária dos agentes. A informação está disponível no Diário Oficial dos Municípios, com data de publicação do dia 18 de julho de 2018.
As exonerações ocorrem no momento em que o Amazonas enfrenta surto de sarampo. Segundo o Ministério de Saúde mais de 3 mil casos da doença já foram notificados no Estado. Até a última quinta feira (19), 444 casos de sarampo estavam confirmados.
Com meio de escamotear as corretas informações da população, o prefeito Antônio Peixoto culpa o TCE pelas demissões.
De acordo com o Diário Oficial, o prefeito justifica que as demissões ocorreram por recomendação do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mário José de Moraes Costa Filho, correspondente ao processo n.3149/2006, “determinando o envio de notificação ao atual prefeito para cumprimento da decisão n.1791/2014-TCE – da Primeira Câmara, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de decisão; e considerando o interesse da Administração Pública Municipal”.
O prefeito diz ainda que tentou reverter a situação no TCE, mas não obteve êxito. “O Município de Itacoatiara, utilizando-se de todos os argumentos cabíveis, interpôs recursos buscando reverter ou, pelo menos, prorrogar o prazo para o cumprimento do decisum, porém sem obter decisão favorável”, descreve o prefeito nas considerações sobre as demissões.
TCE rebate
” O processo é referente ao ano de 2014, logo a administração municipal já deveria ter se organizado para realizar outro processo seletivo. Logo a culpa é exclusiva do gestor”, afirmou assessoria do TCE. No cargo de prefeito, há 1 ano e sete meses, Antônio Peixoto não realizou concurso e nem processo seletivo para contratação de agentes de saúde, conforme recomendação. Passados 5 anos e o ex-prefeito e o atual não realizaram os certames.
TCE emitiu recomendações para que todos os prefeitos realizassem Concurso Público ou Processo Seletivo (PSS), no decorrer de suas gestões. Mas os chefes do Executivo Municipal se recusam a realizar estes certames. Os prefeitos retardam a realização de concurso e PSS para empregarem ilegalmente quem eles bem entenderem.
Fonte: Portal.deamazônia
