Pela Lei dos EUA Weintraub deve ser deportado em breve

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub - Foto: Reprodução

O agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub pode ser deportado dos Estados Unidos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa em sua entrada ao país. Ele chegou hoje a Miami, mesmo dia em que foi exonerado formalmente do cargo. Se tiver utilizado o passaporte diplomático de ministro, é possível que a lei americana o considere ilegal. A afirmação é do advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto.

Weintraub deixou ontem o Brasil em direção aos EUA, onde pode assumir um cargo no Banco Mundial. Sua exoneração só foi publicada hoje, após a confirmação de que ele já se encontrava no exterior. Ele havia confirmado sua saída do cargo de ministro na última quinta-feira (18).

A entrada de brasileiros nos EUA está proibida desde maio, quando o Brasil passou a ocupar o segundo lugar em casos de coronavírus no mundo. Essa proibição, no entanto, não se aplica a funcionários do governo com passaporte diplomático.

Ainda não se sabe se foi desta forma que Weintraub entrou no país. Questionado sobre isso, o MEC não respondeu.

Segundo Ferreira Pinto, por ter pedido demissão do cargo na quinta-feira, a lei americana pode interpretar que Weintraub já não era mais ministro quando entrou em seu território. Portanto, não poderia utilizar o passaporte diplomático.

“Se eu nomeio um ministro, ele pede exoneração na quinta e o seu decreto só sai no sábado, para o direito brasileiro ele é ministro até sábado, quando [o pedido] é publicado no DO [Diário Oficial]. Para o direito americano, não. Se pediu exoneração na quinta-feira, já não é ministro desde então”, disse ao UOL.

Se ele foi indicado pelo presidente da República para entrar em Washington e ocupar um cargo no Banco Mundial, ele poderia usar o passaporte pessoal dele, de civil. Agora, se ele entra nos Estados Unidos, apresenta o passaporte diplomático de ministro já tendo pedido exoneração do cargo, isso pode induzir um ato de improbidade

O advogado afirmou que, nesse caso, a improbidade seria apenas de Weintraub, e não do governo brasileiro que o indicou para o cargo.

Para permanecer no país sem ser ministro, Weintraub precisa ter um passaporte brasileiro e um visto americano válido. “Se ele entrou com esse passaporte diplomático já como ministro exonerado, o governo americano certamente o considerará um imigrante ilegal. Salvo se tiver um passaporte brasileiro válido e um visto americano válido. Aí, pode ser que o departamento de fronteira regularize a situação”. Ferreira Pinto, no entanto, disse que acha difícil o departamento fazer essa regularização.

O ato de improbidade também pode afetar a indicação do ex-ministro para o cargo no Banco Mundial. “Sem dúvida, ele pode ser exonerado no Banco Mundial, porque me parece que pode haver uma violação do princípio da moralidade nessa entrada dele”, disse. “Não pega bem para ele, já é um mau começo”.

Fonte: BOL

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