Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 18, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, para até 31 de dezembro deste ano, a permanência da Força Nacional no Estado.
Os agentes estão atuando no controle das unidades prisionais, em parceria com agentes penitenciários e a Polícia Militar desde janeiro, mesmo mês em que uma briga entre facções resultou na morte de 33 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista.
Mesmo com a intensa divulgação de medidas de redução de custos do governo federal, sob a alegação de grave crise financeira no país, a prorrogação do prazo dos membros da Força tem grande impacto aos cofres públicos, segundo levantamento feito pela Folha no sistema de informações sobre o orçamento público federal, o Siga Brasil.
Considerando que as diárias pagas variam de R$ 177,00 a R$ 224,00, dependendo da localidade, o impacto da permanência da Força Nacional em Roraima aos cofres públicos é de R$ 6 mil por agente ao mês, ou seja, serão gastos R$ 7,2 milhões pela presença no Estado. Vale ressaltar que fora as diárias, o profissional também mantém no período de permanência o salário recebido do Estado.
A Folha entrou em contato com o Ministério da Justiça para saber mais detalhes sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, às 18h de ontem.
GOVERNO DO ESTADO – Sobre o pedido de prorrogação, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que a solicitação foi tomada considerando as obras emergenciais de reforma na Pamc. Iniciadas em maio deste ano, as obras custaram R$ 3,5 milhões ao Tesouro estadual e, até então, estavam com conclusão prevista para novembro. O pedido de estadia dos agentes é até o final de dezembro.
“O governo do estado solicitou, por meio do Ofício 228/2017, do dia 07 de agosto–, a prorrogação, por mais 180 dias, da permanência do efetivo de 64 militares da Força Nacional de Segurança (FNS), a fim de garantir o reforço no policiamento do perímetro externo da unidade prisional, bem como as ações da Polícia Militar de Roraima e Departamento do Sistema Prisional (Desipe)”, frisou a Sejuc.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Roraima, Lindomar Sobrinho, acrescentou que a permanência da Força em Roraima é de grande importância para a segurança do sistema prisional. “Eles fazem policiamento ao redor da unidade prisional, ajudando a coibir as fugas e arremessos por cima da muralha.
Apesar disso, queremos que o sistema seja sustentável. A gente concorda com a permanência desde que de forma esporádica e que o Estado se organize para que o sistema funcione de forma eficiente”, frisou.
ATUAÇÃO – Os membros da Força estão designados a atuar nas ações de policiamento ostensivo na modalidade de rádio patrulhamento nos perímetros externos do Sistema Penitenciário do Estado, com apoio logístico dos órgãos de segurança pública e com permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública, durante a vigência da portaria.
Fonte: Folha BV
