Permuta de imóveis entre Estado e Município autorizada por Lei

Prédio do Cabaré Chinelo, no centro/Foto: Robervaldo Rocha
Prédio do Cabaré Chinelo,  no centro/Foto: Robervaldo Rocha
Prédio do Cabaré Chinelo, no centro/Foto: Robervaldo Rocha

A partir da Lei 1.898, de 20 de agosto deste ano, fica autorizada a permuta de imóveis do Estado e da Prefeitura, a fim de atender necessidade de interesse público. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município, contempla três imóveis, sendo dois do Estado e um pertencente ao município.

A lei, oriunda do Projeto de Lei 217/2014, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último 5 de agosto, repassa, oficialmente, à Prefeitura os prédios do Estado localizados na Praça Dom Pedro II, na rua Governador Vitório, Centro, onde funciona o Cabaré Chinelo, e o da avenida Brasil, na Compensa, onde está a sede da Prefeitura.


Já a prefeitura vai repassar ao Estado o imóvel localizado na Estrada do Aleixo, onde foi construído o Estádio de Futebol Carlos Zamith, uma vez que todas as obras realizadas no local foram de responsabilidade do governo estadual para que as seleções participantes da Copa de 2014 usassem como centro de treinamento.

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