Nesta quarta-feira (6), encerra o prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e estar apto a votar nas próximas eleições. A regularização está sendo feita apenas por meio eletrônico, para evitar aglomerações e a proliferação do coronavírus.
Pelo atendimento remoto, é possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app). Quem não tem condições financeiras, pode pedir a dispensa do pagamento de multas.
Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
