Cerca de 6,2 milhões de brasileiros contestaram descontos indevidos em benefícios do INSS, e 4,1 milhões já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos a aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta segunda-feira (5).
O prazo para contestar os descontos, que terminaria em 14 de novembro, foi prorrogado até 14 de fevereiro, após estimativa de que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam solicitado a devolução. Segundo Waller, quem ainda não fez a consulta pode questionar os valores ou aderir ao acordo até a primeira quinzena de fevereiro.
A contestação pode ser feita de forma simples por três canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, com ligação gratuita;
- Correios, em mais de 5 mil agências.
No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
De acordo com Waller, ao identificar a fraude, o governo priorizou o ressarcimento imediato às vítimas, sem exigir ações judiciais individuais. Pela primeira vez, o INSS solicitou autorização judicial para realizar o ressarcimento administrativo, com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. O acordo, submetido ao STF, é o maior da história nesse tipo de pagamento.
Para garantir que os recursos não saíssem dos cofres públicos, INSS, AGU, CGU e Polícia Federal atuaram para recuperar os valores junto às associações responsáveis. Já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em uma primeira ação, R$ 3,5 bilhões em outra, além de novas liminares. Em um dos casos, R$ 500 milhões foram apreendidos em conta vinculada ao dono de uma associação.
Durante a entrevista, Waller também destacou o reajuste do piso dos benefícios do INSS para R$ 1.621, acompanhando o aumento do salário mínimo. A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia, alcançando 21,9 milhões de benefícios previdenciários, além de 6,4 milhões de beneficiários do BPC. Os reajustes começam a ser pagos a partir de 26 de janeiro.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
