O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos prefeitos de Urucurituba, José Claudenor Pontes, conhecido como “Sabugo”, e de Barcelos, Edson Mendes. Com isso, foram mantidas as penalidades já impostas anteriormente pela Corte de Contas.
As decisões constam nos Acórdãos nº 524/2026 e nº 525/2026, que reforçam o entendimento do tribunal sobre as irregularidades identificadas nas gestões municipais. Com a negativa dos recursos, ficam encerradas novas tentativas de reversão das condenações no âmbito do próprio TCE-AM.
No caso de Urucurituba, os conselheiros seguiram o voto do relator Érico Desterro e rejeitaram as alegações da defesa, que apontavam supostas omissões e contradições no julgamento anterior. Com isso, o processo retoma seu curso normal, aproximando o gestor do cumprimento definitivo das sanções estabelecidas.
Já em Barcelos, o prefeito Edson Mendes também teve o recurso negado de forma unânime. O tribunal entendeu que não houve erro material ou falhas na decisão anterior, que já havia rejeitado um recurso de reconsideração. O processo segue agora para as etapas finais de execução das penalidades.
As decisões reforçam a atuação rigorosa do TCE-AM na fiscalização das administrações municipais do interior, em um cenário de maior controle sobre a aplicação de recursos públicos. Com o esgotamento das principais instâncias de defesa dentro da Corte, ficam consolidadas as punições, que podem incluir multas e apontamentos de irregularidades nas gestões analisadas.
