O pré-candidato a deputado estadual, Marcellus Campelo foi condenado, nesta quarta-feira (22/04), pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades graves em contratações de serviços de instalação de equipamentos de diagnósticos por imagens em unidades de saúde à época em que ele foi secretário de Saúde.
De acordo com o Acórdão nº 532/2026, o Tribunal Pleno atendeu ao recurso de reconsideração do Ministério Público de Contas (MPC) no Processo nº 11092/2025, que apontou violação aos princípios da economicidade, planejamento e impessoalidade.
A condenação foca em uma “carona” ilegal em uma Ata de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Mato Grosso para serviços de manutenção predial, que acabou sendo usada indevidamente para reformas complexas em unidades de saúde do Amazonas, configurando desvio de objeto.
Pela manobra, Marcellus Campelo foi condenado ao pagamento de multa de R$ 13.654,39 e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) recebeu ordens expressas para se abster de realizar contratações emergenciais sem o devido planejamento técnico.
O Acórdão detalha que a gestão tentou enquadrar obras de adaptação para instalação de equipamentos de alta complexidade, como tomógrafos e ressonâncias magnéticas, como se fossem serviços comuns de manutenção, o que é vedado pela legislação vigente.
O não pagamento da multa em 30 dias resultará em cobrança judicial e protesto do título executivo.
Histórico de irregularidades
A condenação atinge Marcellus Campelo em um momento estratégico, já que ele é pré-candidato a deputado estadual pela Federação Progressistas (União Brasil e PP), comandada no Amazonas pelo ex-governador Wilson Lima.
O ex-secretário carrega em seu histórico a prisão ocorrida em junho de 2021, durante a Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal para investigar fraudes na saúde.
A mesma operação tornou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o então governador Wilson Lima, hoje pré-candidato ao Senado pelo União Brasil. O novo revés no TCE-AM reforça o cerco jurídico sobre os principais articuladores da atual estrutura política do estado que buscam se manter no poder nas eleições de 2026.
