A redução no valor das diárias destinadas ao uso parlamentar e de servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi anunciada hoje, segunda-feira (03), pelo presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), medida que será formalizada, ainda nesta semana, ao ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, através do Ato nº 001/2015, que ainda, dispõe sobre os critérios para a concessão de passagens e das próprias diárias aos agentes políticos e servidores.
Segundo o presidente da CMM, a medida foi estabelecida após reunião do colegiado, onde todos os vereadores concordaram com a redução. “Na última reunião do colegiado de líderes, trabalhamos como o aprimoramento do controle das diárias, uma iniciativa da Mesa em acordo com todos os vereadores. Nós estamos realinhando a questão do uso das diárias, adotando critérios mais rígidos para as mesmas serem usadas. E na oportunidade, ainda, concordamos com a redução no valor das diárias de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) para dez. Uma redução de 50%, que marca uma iniciativa pioneira”, ressaltou o parlamentar. Atualmente, uma unidade fiscal corresponde a R$ 83,78.
Ainda conforme Barreto, o Ato da Mesa Diretora aprimora a lei já existente, dando, inclusive, mais transparência no uso das diárias pela Casa. “A lei anterior falava que o vereador tinha até o final do exercício para prestar contas, agora o vereador ou servidor, terá dez dias úteis após a viagem, para prestar contas. Não ocorrendo, acarretará sanções legais, entre elas o impedimento de viajar novamente e, no último caso, a devolução do valor aos cofres da Câmara”, explicou.
Investimentos
Wilker Barreto adiantou, também, que, com a redução no valor das diárias, será possível fazer investimentos em outras áreas do Poder Legislativo. “Qualquer economicidade garante investimento. Nós temos o projeto da Câmara Digital, que pretende deixar toda a Casa digitalizada, que automaticamente gerará economia na compra de papel, por exemplo. Poderemos investir no Departamento de Informática da Câmara, que conforme levantamento, apontou que a Casa precisa de 120 computadores novos, 82 só no setor de administração. Ou seja, qualquer redução de custeio é para fazer novos investimentos”, garantiu.
