A presidente Dilma Rousseff instalou, em Brasília, nesta sexta-feira (25), o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Durante a cerimônia de instalação do mecanismo a presidente se emocionou ao relatar o caráter nocivo da tortura.
No discurso, a presidente ressaltou que “a experiência demonstra que a tortura é como um câncer, ela começa numa célula, mas compromete toda a sociedade. Ela compromete quem tortura, o sistema que tortura, compromete, obviamente, o torturado, porque afeta, talvez, a condição mais humana de todos nós, que é sentir dor, e destrói os laços civilizatórios da sociedade. Por isso, para nós é necessariamente um momento de autoconsciência combater e eliminar a tortura no nosso País”.
A presidente salientou a importância de repudiar o torturador e classificou o crime como hediondo.
O objetivo do Comitê é fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
No Estado, em novembro de 2013, foi instalado o Comitê Estadual para a prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet-ES); e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES). Os dispositivos estão vinculados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) e têm objetivo de erradicar e prevenir a tortura bem como outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, além de combater a exploração de mão de obra análoga à escrava.
A partir da criação do comitê ficou institucionalizado por parte do governo o acompanhamento de ações, projetos e planos relacionados ao enfrentamento a práticas de tortura ocorridas no Estado. Compete ao Cepet acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos à tortura no Estado, avaliando o desempenho e colaborando para o aprimoramento de ações e zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes envolvidos na prática de tortura.
Além disso, o Cepet deve construir e manter banco de dados, com informações sobre as atuações dos órgãos governamentais e não governamentais na prevenção e atuação contra a tortura e os tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis; elaborar cadastro de denúncias criminais por prática de tortura; elaborar cadastro de relatórios de visitas de órgãos de monitoramento do sistema prisional; e observar a regularidade e efetividade da atuação dos demais órgãos e instituições integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura.
Seculo Diário
