“A Câmara Municipal de Manaus foi eleita para discutir R$ 4 bilhões para o próximo ano, e não R$ 300 mil, como foi imposto pela Prefeitura. Isso é reduzir, drasticamente, o papel dessa Casa na discussão dos projetos para melhoria a cidade de Manaus, contidos no orçamento municipal.”
Declaração do vereador Waldemir José (PT), ao criticar, severamente, o processo de votação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) onde, segundo parlamentar, mais uma vez a Casa Legislativa Municipal se submeteu à vontade do Executivo Municipal, anulando a função do Legislativo.
Para o vereador Waldemir, o valor de R$ 300 mil, destinados aos vereadores para efetivação de suas emendas, cota estabelecida pela Prefeitura, é um valor irrisório diante do montante do orçamento municipal que gira em torno de R$ 4 bilhões. “A atual bancada do legislativo municipal foi eleita para discutir de que forma os recursos orçamentários serão aplicados para resolver os problemas desta cidade, no entanto, termos apenas 0,3% dessa cota, o que limita uma discussão mais ampla sobre os inúmeros problemas que Manaus enfrenta”, disse o vereador.
Além do que, de acordo com o petista, não há certeza que esses recursos serão aplicados, pois o orçamento é apenas uma indicação, cabendo ao executivo aplicá-lo ou não. Waldemir usou uma imagem do futebol para expressar o que pensa deste processo. “A Prefeitura deu um “chagão” nos vereadores, pois deixou a bola passar e deu um drible nesse parlamento. Fomos induzidos a discutir um valor R$300mil quando orçamento da cidade é de R$ 4bilhões”, criticou o parlamentar.
Outra contestação levantada por Waldemir é a incerteza da execução das emendas, porque nada obriga o Executivo Municipal a cumpri-las, uma vez que a Emenda à Lei Orgânica do Munícipio (Loman), que estabelecia o orçamento impositivo, não foi aprovada, determinando a dependência da boa vontade do prefeito.
Ele lamentou, ainda, a rejeição de várias emendas de projetos relevantes para a cidade. E deu com exemplo, a emenda ao PPA, de sua autoria, que previa a aplicação de 3% dos recursos destinados a investimentos para programas de prevenção aos efeitos sociais das enchentes na área urbana do município e, também, assim como a emenda que destinava aplicação de 100% dos royalties do petróleo para educação.
Ao encerrar seu pronunciamento, o vereador Waldemir José cobrou do Prefeito Artur Neto (PSDB) uma atitude mais republicana para que a cidade avance.
Feira coberta para Petrópolis
Apesar das criticas ao processo de votação das emendas ao PPA e à Loa, o vereador Waldemir José comemorou a aprovação da emenda N.264, de sua autoria, que destina o valor de R$620 mil para a construção de uma feira coberta para o bairro de Petrópolis. “É uma vitória de todos os moradores do bairro de Petrópolis que lutam e desejam há anos por uma feira coberta. Essa construção irá favorecer, não só aquela localidade, mas todos os bairros adjacentes”, afirmou o parlamentar.
