Os processos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores, terão prioridade na Justiça amazonense, de acordo com medida constante em Lei, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), aprovada, ontem (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas.
A lei garante que, se for de interesse dos pais adotivos, mediante requerimento ao juiz, o processo adquire encaminhamento diferenciado, seja na distribuição, despacho ou em qualquer ato, inclusive no julgamento.
Para o deputado, a inclusão de menores desprovidos da convivência familiar em um novo lar deve ser feita o mais rápido possível, para garantir que a criança ou o adolescente tenha o menor impacto psicológico.
“A maratona das famílias para conseguir adotar uma criança gera imensa expectativa não só nelas, mas também nas crianças, que ao sentirem tal interesse, percebem também a mudança nas suas vidas para melhor, daí a importância de o Poder Judiciário conceder prioridade a esses processos”, explicou Fraxe.
O projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça. Após aprovação, a lei agora aguarda a publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.
