Na última quinta-feira, 29 de fevereiro, a Câmara Municipal de Manaus aprovou em regime de urgência o projeto de lei nº 105/2024, que estabelece o programa municipal de melhorias habitacionais conhecido como “Casa Manauara”.
Essa iniciativa, promovida pela Prefeitura de Manaus através da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), visa garantir segurança e qualidade de vida às famílias carentes nos diversos bairros da capital.
O “Casa Manauara” prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social” em Manaus. Os investimentos podem alcançar até R$ 27 mil por unidade contemplada, beneficiando aproximadamente quatro mil famílias.
Jesus Alves, titular da Semhaf, enfatizou a importância do projeto, destacando que foi recebido como prioridade pelos vereadores, dada a sua urgência e relevância para a população.
Os critérios de elegibilidade para participar do programa incluem ter uma renda familiar de até três salários mínimos (atualmente equivalente a R$ 4.236), estar cadastrado e com informações atualizadas no Cadastro Único do governo federal, possuir a escritura do imóvel registrada em seu nome, ou documentos que comprovem a negociação do imóvel, e não residir em áreas de risco, de preservação permanente, ou em locais não adequados para moradia, entre outros requisitos.
Os recursos para a implementação do “Casa Manauara” serão provenientes do Fundo Municipal de Habitação, além de outras fontes como emendas parlamentares, doações de pessoas físicas, jurídicas ou entidades nacionais ou estrangeiras, transferências de recursos federais, estaduais ou municipais, e outras receitas eventuais.
O contexto do déficit habitacional em Manaus é preocupante, como apontado pela mensagem do Executivo enviada à Câmara Municipal. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, há 348.684 domicílios ocupados em aglomerados subnormais na cidade, o que representa mais da metade dos domicílios ocupados. Nos últimos 12 anos, a cidade recebeu mais de 261 mil habitantes, registrando o maior crescimento populacional entre todos os municípios brasileiros.
A implementação do programa será coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), buscando atender às necessidades habitacionais da população mais vulnerável de Manaus.
