A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), apresentou dois projetos de Lei em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um para a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos, em consonância com a Política Nacional do Idoso (PN1), e outro, para a criação do Dia da Policial Militar Feminina, no dia 12 de maio, em reconhecimento à contribuição da mulher à corporação.
Pelo projeto de criação do programa de assistência domiciliar, explica a deputada Conceição Sampaio, será oferecido tratamento clínico a pacientes estáveis, no próprio domicílio, com base na atenção multidisciplinar e equipe formada por gerontólogos, enfermeiros e fisioterapeutas, além das especialidades de psiquiatria, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, oftalmologia e assistência social para idosos com doenças crônicas, ostomias diversas (comunicação entre um órgão interno e o exterior, por meio de tubos, ex.: de respiração, de alimentação e de eliminação) e dependentes de artefatos tecnológicos.
Entre as prioridades da Política Nacional do Idoso (PN1) consta o estímulo à Atenção Domiciliar, pois em geral, as doenças dos idosos são crônicas e múltiplas, as quais exigem acompanhamento constante, cuidados permanentes, medicação contínua e exames periódicos. E esse tipo de atendimento, justifica a parlamentar em seu projeto, proporciona a redução no número de internações, tempo de permanência hospitalar e, consequentemente, o risco de infecção hospitalar, além de proporcionar a manutenção do convívio familiar e a melhoria da qualidade de vida do paciente idoso.
Policial Militar
Com uma história recente, a participação da mulher na Polícia Militar teve início há 55 anos, em São Paulo, e no Amazonas há 34 anos, em 8 de fevereiro de 1980, quando foi permitido o ingresso de mulheres na corporação, por meio do Decreto Estadual de n º 4819.
Para a deputada Conceição Sampaio, é importante reconhecer a participação da mulher na corporação da Polícia Militar, que ainda tem sua aceitação nos quartéis posta à prova, com críticas, autoafirmação e superação diariamente testadas.
A criação do Dia da Policial Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, visa reconhecer a atuação e participação da mulher na corporação, uma profissão anteriormente executada apenas por homens, a qual recebeu a contribuição dos valores e características peculiares às mulheres.