Projeto obriga Shopping Centers a assegurar acessibilidade à pessoas com deficiência

Vereador Mitoso, quer graantia de acessibilidade em Shoppings/Foto: Robervaldo Rocha

Vereador Mitoso, quer graantia de acessibilidade em Shoppings/Foto: Robervaldo Rocha
Vereador Mitoso, quer garantia de acessibilidade em Shoppings/Foto: Robervaldo Rocha

Entra em tramitação, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de nº141/2014, que obriga shopping centers a instalar painéis orientadores de localização e piso tátil em suas dependências para assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.

Protocolado pelo vereador Mitoso (PSD), a matéria exige a adequação dos centros comerciais para que atendam a essa parcela da sociedade que enfrenta dificuldades de circulação e acesso no dia a dia.

“Os deficientes visuais quando se deslocam a diferentes locais da nossa cidade enfrentam diariamente o problema de acesso seguro e de informações para suprir a sua deficiência no deslocamento. Protocolei este projeto com este objetivo, assegurar melhores condições de circulação segura  para essas pessoas que tem sua visão comprometida. Elas precisam de informações e infraestrutura que facilitem a sua locomoção, principalmente nos shoppings onde existem escadas com degraus e escadas rolantes, sendo necessário também facilitar o acesso do deficiente visual a saídas de emergência, elevadores e áreas de alimentação”, enfatizou, ao complementar que o descaso com essas necessidades, limita a autonomia e liberdade de acesso e circulação.

O projeto visa sanar essa deficiência, obrigando os shoppings da cidade de Manaus a disponibilizar meios de orientação especial aos deficientes visuais,  no intuito de disponibilizar informações, por meio de painéis orientadores e piso tátil, acerca dos equipamentos e da estrutura física do local, garantindo assim um deslocamento seguro e o amplo acesso segundo os propósitos inerentes ao direito à acessibilidade, que são a garantia e a autonomia do deficiente para acesso em qualquer ambiente.

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