Na sessão da última quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa/AM, a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), teve três projetos de Lei aprovados, dentre eles, o Projeto de Lei nº 158/2014, de 20/05/2014, que trata da proibição da venda de produtos e instrumentais odontológicos para pessoas não habilitadas, que não exerçam a profissão no Estado, o que corresponde a uma demanda apresentada pela categoria profissional no Amazonas.
O segundo aprovado, é o Projeto de Lei Ordinária nº 412/2013, de 19/12/2013, que declara de utilidade pública, a Liga de Danças Recreativas e Folclóricas de Manacapuru/zona Rural, com sede na Rua Tenente Zane dos Reis, n. 352, bairro Terra Preta, em Manacapuru ( a 68 km de Manaus). E incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos o exame da regularidade da documentação da referida entidade.
O outro projeto aprovado é o de nº 99/2013, de 09/04/2013, que institui a “Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras”, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de junho. E entre outros, tem o objetivo de difundir informações e orientações à população sobre os riscos de acidentes causadores de queimaduras com o uso ou manipulação de produtos, materiais, equipamentos etc.
Material Odontológico
Pelo Projeto de Lei nº 158/2014, de 20/05/2014, também de autoria da deputada Conceição Sampaio, que dispõe sobre a proibição da venda de produtos e instrumentais odontológicos para pessoas não habilitadas que não exerçam a profissão no Estado, também, fica obrigatória a afixação de cartazes nas lojas de materiais odontológicos em funcionamento, no Estado do Amazonas, proibindo a venda de produtos odontológicos a pessoas que não sejam profissionais habilitados ou que não possuam comprovação de registro no Conselho Regional de Odontologia do Estado.
Pelo projeto, é obrigatória a apresentação de registro do Conselho Regional de Odontologia dos profissionais Cirurgiões Dentistas e Técnicos em Prótese Dentária para efetuarem a compra de qualquer produto ou instrumentais odontológicos. E as empresas, que comercializam produtos odontológicos, ficam obrigadas a orientar quanto à venda de materiais diretamente aos acadêmicos de odontologia, desde que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino.
O tema inclusive foi discutido na semana passada, durante Sessão Especial pelo Dia do Dentista, comemorado no dia 25 de outubro, quando a parlamentar recebeu o presidente do Conselho Regional de Odontologia/CRO-AM, João Batista Figueiredo Franco, e profissionais de Odontologia do Amazonas como parte da programação da Semana de Saúde Bucal do Estado.
A deputada Conceição Sampaio destacou que o Amazonas tem vários casos de pessoas com câncer bucal. E que é preciso fazer prevenção e também que é preciso resguardar a vida da população. “E temos de ter esse cuidado na venda do material somente para profissionais habilitados e credenciados. Agradeço o apoio de todos os colegas parlamentares na aprovação desse importante projeto. Hoje a Assembleia Legislativa dá uma boa resposta a uma demanda que nos foi apresentada”, destacou Conceição Sampaio.
