Na sessão de ontem, da Assembleia Legislativa/AM, o deputado Marcelo Ramos PSB), disse que daria um passo importante se aprovasse o projeto de sua autoria, em tramitação, que altera a arrecadação da lei 2826/2003, destinando 5% dos recursos do FTI para construção e manutenção de aterros sanitários, pois, ele defende que “o Brasil precisa fazer um grande pacto envolvendo parcela de investimentos do governo federal e governo estadual e um pequeno investimento dos municípios, para enfrentar a problemática dos resíduos sólidos”.
De acordo com Marcelo Ramos, o problema não é somente transformar o lixão em aterro sanitário, mas mantê-lo funcionando. O deputado deu como exemplo o município de Carauari (a 788 km de Manaus), onde o prefeito transformou o lixão em aterro sanitário. Porém, passados dois anos voltou a ser lixão novamente pela falta de recursos próprios, garantindo a manutenção do modelo de tratamento adequado do lixo.
Segundo o parlamentar pessebista, hoje todos os prefeitos dos municípios brasileiros estão passíveis de responder por ação de improbidade administrativa e impedidos de receber repasses voluntários da União. O prazo para os transformarem seus lixões em aterro sanitário findou no dia 2 de agosto de 2014.
“Nenhum dos 61 municípios do interior amazonense cumpriu o que determina política nacional de resíduos sólidos”, afirmou Ramos, ressaltando que a lei é muito clara: O não cumprimento por parte das prefeituras de transformar os lixões em aterro sanitário sujeita os prefeitos a responder ações na Justiça por crime de improbidade administrativa. Além de torná-los inadimplentes, todos os municípios ficam impossibilitados de receber repasses voluntários da União.
Nova data
Diante do não cumprimento por parte dos Estados brasileiro, Marcelo Ramos disse que o Congresso nacional aprovou uma emenda e uma medida provisória, encaminhada pelo governo federal, ampliando para mais quatro anos o prazo para cumprimento da Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Com isso, os municípios ganham mais quatro anos para se adequar.
“A ministra do Meio Ambiente e o líder do governo na Câmara dos Deputados já se manifestaram pelo veto”, garantiu o deputado, lembrando que “não tem cabimento aumentar o prazo sem oferecer condições para Estados e municípios se adequarem. Vão passar os quatro anos e a situação será a mesma”.
