Portaria conjunta assinada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), e maisw 15 órgãos públicos dos governos federal, estadual e municipal, regulamenta as autorizações para a realização dos eventos pré-carnavalescos e carnavalescos, em vias públicas de Manaus, neste ano.
De acordo com o documento, eventos com trios elétricos ou carros de sonorização e afins somente serão permitidos com a prévia e expressa autorização dos órgãos competentes, obedecendo aos critérios estabelecidos.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, desde a criação da Secretaria-Executiva de Grandes Eventos (Seasge), sob a coordenação do coronel Dan Câmara, todos os grandes eventos estão recebendo atenção estratégica e ações integradas com os órgãos envolvidos nas diversas áreas, como trânsito, transporte, policiamento ostensivo, segurança no uso de fogos e grande aglomeração de pessoas e outros. “O objetivo é garantir a segurança dos foliões nas muitas festas que acontecem nas ruas da capital, que precisam da autorização desses órgãos para serem realizadas. Desde que começamos a atuar integrados não se registra nenhuma ocorrência grave nesses locais”, disse o coronel.
Ele destaca que as regras zelam pela integridade física dos brincantes e evitam transtornos no trânsito com a interdição indevida de vias, perturbação do sossego da vizinhança, pessoas que urinam nas ruas e calçadas das casas e ocorrências de violência pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
De acordo com o secretário-executivo de Grandes Eventos, coronel Dan Câmara, desde o início do ano, os órgãos estão traçando as estratégias para garantir um Carnaval seguro neste ano, em todas as áreas. Ele explica que pelo menos 16 órgãos das esferas municipal, estadual e federal são responsáveis por emitir as licenças necessárias, de acordo com o porte da festa, e também por fiscalizar o cumprimento das normas da portaria assinada.
De acordo com a portaria, os organizadores de festas devem apresentar a esses órgãos um pedido de autorização, com informações sobre o evento, como sistema sonoro a utilizar, croqui do local, abaixo-assinado dos moradores vizinhos, estimativa de público, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em caso de haver estrutura de palco e queima de fogos de artifício. “É importante atentar para os prazos de cada órgão para o pedido de autorização, alguns exigem prazo de até uma semana de antecedência para a festa. É bom alertar ainda que é preciso cumprir todas as etapas”, disse.
O coronel Dan Câmara afirmou ainda que o Carnaval está entre as festas oficiais da cidade, conforme portaria da SSP, de nº 162/2013, de 25 de julho de 2013, que estabelece como eventos de alta complexidade e de grande repercussão regional. A portaria também inclui no calendário especial, os jogos da Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro de Futebol realizados em Manaus, e a final do Campeonato Estadual.
