Regulamentação do Terceiro Setor vai agilizar convênios, diz Chico Preto

Deputado Chico Preto, quer agilizar convênios/Foto: Elisa Maia

Deputado Chico Preto, quer agilizar convênios/Foto: Elisa Maia
Deputado Chico Preto, quer agilizar convênios com ONGs/Foto: Elisa Maia

Depois de ouvir às reclamações dos representantes das Organizações Não Governamentais (ONG´S), e entidades que prestam serviços de assistência na área social, quanto ao constante atraso registrado no pagamento e definição de convênios, o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) resolveu encaminhar documento ao Governo do Estado cobrando medidas destinadas a solucionar os problemas.

Durante o encontro realizado na da Assemble3ia Legislativa/Am, Chico Preto pediu o apoio de todos na elaboração de um projeto de lei destinado a regulamentar às relações do Terceiro Setor com o Governo do Estado, para que a celebração de convênios fique garantida e os editais não tenham prazo inferior a 30 dias e sejam lançados em fevereiro.

“É preciso destacar que a Secretaria Estadual de Assistência Social só pode desenvolver efetivamente o seu trabalho se receber os recursos do Governo do Estado. Mas, nós precisamos criar normas para amparar essa relação e acabar com a marginalização registrada nessas relações nos últimos dois anos”, afirmou.

Para ilustrar o raciocínio e mostrar a pouca atenção dada à área social Chico Preto revelou que em 2013, por exemplo, o Governo do Amazonas comprometeu mais de R$ 168 milhões só com passagens áreas, mas só destinou R$ 12 milhões aos convênios com o terceiro setor. “E esses recursos foram repassados com atraso, o que comprometeu o orçamento inicial apresentado pelas instituições e entidades, porque chegaram defasados em pelo menos cinco meses, comprometendo, na ponta, a prestação de serviços importantes à sociedade”, explicou.

Política perversa

Os relatos apresentados pelos representantes das entidades deixaram claro que, hoje, se vive a falência das ONG´s, decorrente da falta de uma política pública destinada a atender as necessidades do terceiro setor.

Segundo os representantes dessas instituições, hoje o Governo do Amazonas onera as entidades que prestam relevantes serviços à sociedade na área da assistência social, obrigando-as a se submeterem a uma política perversa, que é imposta, e as força a trabalhar durante 12 meses sem recursos, uma vez que os convênios firmados se baseiam em planos de trabalho de apenas seis meses.

Ao apontar a falta de uma melhor gestão na administração estadual e maior compromisso com a aplicação dos recursos públicos, Chico Preto lembrou que o custeio da máquina estadual com material de consumo do Estado, por exemplo, já comprometeu R$ 414 milhões do orçamento.

“Como fazer atendimentos prioritários na área social se não há recursos? Queria ver o Governo do Amazonas dispensando à área social a mesma prioridade e atenção que foi dada ao pagamento antecipado do precatório de R$ 100 milhões à Construtora Andrade Gutierrez”, argumentou Chico Preto, lembrando que nos últimos anos o Amazonas foi administrado de dentro da sala de uma casa. “É preciso lembrar que administrar é muito mais do que um jogo de canastra ou de pif-paf”, completou.


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