Ações para regularização da titularidade de imóveis, processos de usucapião e de disputas de posse, terão atendimento especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nos próximos dias 5 e 6 de abril, das 08h00 às 17h00, através do programa Defensoria Itinerante, que colocará uma equipe de defensores públicos e técnicos da DPE-AM, em parceria com a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), para atender às pessoas carentes que precisam solucionar problemas fundiários, no auditório Nina Lins, da Universidade Nilton Lins, no parque das Laranjeiras, zona centro-sul de Manaus.
Segundo o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento Fundiário, Ariosto Lopes Braga Neto, a ação faz parte da programação da Semana Nacional de Luta pela Moradia Digna, de 4 a 8 de abril, e vai atender a população de baixa renda que ainda não possui o título de propriedade dos imóveis onde residem, bem como aqueles que ocupam propriedades privadas a tempo suficiente para ter a posse do imóvel por usucapião. Também serão atendidas as pessoas que já estão em disputas de posse de terra, como em casos de processos de reintegração.
“Várias Defensorias de outros Estados terão programação, como seminários e visitas a comunidades, em razão da Semana Nacional de Luta pela Moradia Digna. Aqui vamos fazer, por sugestão do defensor geral, Rafael Barbosa, um atendimento especial da Defensoria Itinerante só para questões fundiárias, o que será fundamental para reduzirmos a demanda reprimida que temos atualmente”, afirmou Ariosto Lopes.
De acordo com a defensora pública Caroline Braz Silva, coordenadora do Defensoria Itinerante, este será o primeiro atendimento voltado a questões fundiárias dentro do programa e contará com defensores, assessores técnicos da DPE-AM e da SPF e apoio de estagiários do Núcleo de Práticas Jurídicas da Nilton Lins. Para agilizar o atendimento, explica Caroline Braz, é necessário que o assistido leve os documentos pessoais, comprovante de residência, qualquer documento que possuir relativo ao imóvel em questão e nome e endereço de testemunhas, caso necessário para comprovação de ocupação do imóvel.
Atendimento na área fundiária – Atualmente, a Defensoria Pública Especializada de Atendimento Fundiário atende em média 20 novos casos por semana, grande parte relativa à necessidade de regularização de imóveis públicos ocupados pela população de baixa renda. Com a ação itinerante, a expectativa é reduzir a demanda, sobretudo do volume de processos em acompanhamento, cerca de 300. A solução de muitos dos processos, segundo Ariosto Neto, esbarra na carência de material técnico e humano para acelerar a regularização de imóveis públicos. A exigência da planta do imóvel, de alto custo para a população carente, também dificulta a solução de ações de usucapião.
“Estamos buscando alternativas para fazer frente à falta de material humano e técnico para agilizar tanto a regularização dos imóveis públicos quanto da planta dos imóveis. Estamos tentando viabilizar alguns convênios para termos mais estrutura”, afirmou o defensor público. Ele adiantou que uma das soluções já discutida no Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), é buscar convênios com universidades para dar suporte técnico aos atendimentos das Defensorias.
“O Condege vai buscar apoio do Governo Federal para que se estabeleçam convênios com universidades federais para elaboração das plantas dos imóveis, por exemplo. Seria uma solução para todos os núcleos das Defensorias do Brasil que atuam nessa questão da moradia, pois isso é um problema nacional”, frisou Ariosto Lopes que, no dia 8 de abril, estará em São Paulo no encerramento da programação da Semana Nacional pela Moradia Digna, e presidirá mesa que debaterá conflitos possessórios.
