O transporte complementar de Manaus, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo, poderá receber até R$ 3 milhões mensais em subsídios da Prefeitura de Manaus. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (14), com a sanção da Lei nº 700/2026 pelo prefeito Renato Junior.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto, atende a uma reivindicação da categoria que se estendia há cerca de 25 anos. Os recursos serão destinados pelo Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) para ajudar a cobrir o déficit operacional, compensar gratuidades e a meia-passagem estudantil e contribuir para a renovação da frota.
Segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o serviço transporta aproximadamente 120 mil passageiros por dia, principalmente nas zonas Norte e Leste da capital. Em junho, os custos operacionais chegaram a R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 3,7 milhões, resultando em um déficit superior a R$ 2 milhões.
Para ter acesso ao benefício, as cooperativas deverão comprovar o déficit técnico operacional e prestar contas periodicamente. Também terão de cumprir exigências relacionadas à segurança, itinerários e qualidade do serviço.
Renato Junior afirmou que o pagamento do subsídio deve começar ainda em setembro e destacou que o benefício estará condicionado ao cumprimento das regras.
“Se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês”, declarou o prefeito. Ele também determinou que os itinerários sejam cumpridos sem alterações durante o trajeto.
O presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão pretende ampliar a fiscalização e criar canais para que passageiros denunciem irregularidades. Segundo ele, o cumprimento das rotas e das normas de trânsito será uma das condições para manutenção do benefício.
A aprovação da medida contou com a articulação do vereador Rodinei Ramos, que acompanhou as reivindicações dos permissionários junto ao Executivo. Para o parlamentar, a nova legislação deve contribuir para a renovação dos veículos e melhorar o atendimento aos passageiros.
Representando a categoria, o presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), José Silva, comemorou a sanção e afirmou que os recursos devem ajudar no custeio do serviço e na substituição dos veículos.
A Prefeitura pretende utilizar a medida para acelerar a renovação da frota dos “amarelinhos” e alcançar pelo menos 50% de veículos novos.
