O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, conseguiu na Justiça, o recálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com decisão favorável da Justiça Federal do Amazonas.
Com a determinação, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá desconsiderar a redução populacional apontada pelo Censo 2022 e aumentar o repasse mensal do FPM do município. Antes da contagem, o Rio Preto da Eva recebia R$ 1,8 milhão. Agora, o valor passará para R$ 2,6 milhões.
A ação alega falha na contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo. “De fato, a questão debatida nestes autos tem se mostrado recorrente e de conhecimento do Juízo, que em outras oportunidades acolheu pleitos similares sob fundada falha na contagem populacional realizada pelo IBGE, o que repercute em diversos atos jurídicos subsequentes produzidos em cadeia, culminando na supressão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que envolve atuação do Tribunal de Contas da União, do banco do Brasil (executor), além da própria União”, diz trecho da decisão.
Ainda conforme a decisão do juiz Ricardo Campolina, “embora o conceito de domicílio eleitoral contemple critérios levemente distintos, é sabido que tal informação se restringe, ao menos, à população com idade superior a 16 anos de idade, o que traduz forte indicativo do erro na contagem populacional realizada pelo IBGE, que apontou apenas 6 mil habitantes fora dessa faixa etária, o que claramente não corresponde à realidade local, cuja população é formada por muitas crianças e jovens desprovidos de cadastro eleitoral”.
“O IBGE não chega a todos os lugares com os recenseadores. Como pode Rio Preto da Eva ter 1 mil eleitores e 24 mil habitantes no Censo? O trabalho do IBGE foi mal feito”, afirmou o prefeito de Rio Preto da Eva e presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.
“Dessa maneira, o serviço público pode chegar com mais eficiência a quem precisa. Além disso, os programas sociais do governo também chegarão a todos os locais”, disse o prefeito de Rio Preto da Eva e presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.
Ainda de acordo com o prefeito, com as correções, será possível fazer um trabalho com a dignidade que todos merecem. “Com R$ 2 bilhões, quando o esperado eram R$ 8 bilhões, o IBGE teve dificuldades para realizar o Censo 2022 em todo o Brasil, em especial no Amazonas. Não houve como contratar pessoas, veículos, entre outros materiais”, comentou Sousa. “Mas tudo vai melhorar a partir de novos e corretos dados do IBGE”, completou.
Justificativa da Justiça
“Na hipótese dos autos, é fato inconteste que na estimativa para o ano de 2022 o Município Autor ficou aquém da faixa populacional em razão de significativa quantidade de habitantes. Assim, considerando o acréscimo de tais pessoas, bem como a diferença de contabilidade, a estimativa realizada pelo IBGE não deve ser tomada em termos absolutos, devendo ser contabilizadas pelo menos minimamente e por estimativa, conforme acertadamente menciona a exordial”, diz a Justiça.
Mapa do Amazonas
Veja no primeiro quadro, abaixo, que dos 61 municípios 20 não tiveram a taxa de natalidade positiva. Destes, 05 municípios ganharam e 36 tiveram a taxa zero de natalidade em 12 anos. A capital de Manaus teve 200 mil habitantes a menos.
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Decisão da Justiça
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