O direito de ir e vir da população amazonense sofreu um novo e severo revés na manhã desta terça-feira (28/04). Em uma decisão intempestiva que ecoa como um “déjà vu” do subdesenvolvimento, a juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, suspendeu as licitações para as obras do “trecho do meio” da BR-319.
A medida inexplicável, provocada por uma ação da ONG Observatório do Clima, interrompe o maior ciclo de investimentos já planejado para a rodovia, travando R$ 678 milhões que seriam licitados amanhã e depois.
Repetições de paralizações das obras
Esta é a quinta vez que a articulação jurídica de entidades ambientalistas consegue paralisar o cronograma da rodovia. A decisão atinge em cheio os pregões eletrônicos nº 90127, 90128, 90129 e 90130/2026 do DNIT, que marcavam o início da reconstrução definitiva de um gargalo logístico que dura mais de 30 anos.
Argumentos da ONG
Em sua fundamentação, a magistrada Mara Elisa Andrade acolheu os argumentos semelhantes a uma suposta “sabotagem encomendada da ONG”, alegando que o DNIT não pode “ser juiz de si mesmo” ao classificar as obras como de baixo impacto para dispensar o licenciamento ambiental rigoroso.
A decisão cita o risco de “danos irreversíveis” ao bioma, ignorando, segundo críticos, os danos sociais irreversíveis causados pelo isolamento de 4 milhões de pessoas.
“A supressão do controle prévio implica risco de consolidação de danos irreversíveis ao bioma amazônico”, destaca um trecho da decisão. Com isso, a juíza deu um prazo de 15 dias para o DNIT apresentar esclarecimentos técnicos detalhados, sob a premissa de que a mera expectativa de asfalto já funciona como vetor de desmatamento.
Decisão política favorável do Governo Federal favorável
O bloqueio ocorre em um momento histórico de ruptura. Diferente de governos anteriores, que gastavam milhões apenas com manutenções paliativas e “enxugamento de gelo”, a atual gestão federal incluiu a BR-319 no Novo PAC, com um orçamento total que chega a R$ 2 bilhões. Pela primeira vez em três décadas, havia uma decisão política e financeira de pavimentar o trecho central de forma definitiva.
No entanto, a “indústria de liminares” movida por organizações que operam longe da realidade da lama e da poeira do Amazonas provou-se, mais uma vez, mais forte que o orçamento da União.
O custo do Isolamento
Enquanto o processo volta para as prateleiras do Judiciário, o custo de vida no Amazonas continua a subir, pressionado pela logística precária. A suspensão dessas licitações não apenas barra o asfalto, mas impede a geração de empregos e a segurança de quem precisa trafegar entre Manaus e Porto Velho.
A pergunta que ecoa em todo o estado é clara: até quando o futuro do Amazonas será ditado por decisões judiciais alimentadas por pautas ideológicas de ONGs que não vivem o dia a dia da região?
