Após julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou decidido que será permitido penhorar salários para pagamento de dívidas. A decisão é válida para casos excepcionais.
A penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. O impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
O julgamento aconteceu no último dia 19, quando o colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.
Saldo
O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.
