Instrução Normativa publicada pelo Governo do Amazonas estabelece regras de manejo de 41 ambientes aquáticos no estado
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), viabilizou um novo acordo de pesca, desta vez para o rio Tupana, abrangendo os municípios de Borba, Careiro e Manaquiri. A Instrução Normativa (IN) n° 03/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE), estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos nas localidades.
Os acordos de pesca são ferramentas importantes nas ações de recuperação de ambientes aquáticos e de ordenamento pesqueiro no estado. Sua implementação ocorre nas Unidades de Conservação (UC) gerenciadas pela Sema e em áreas do estado onde existem conflitos entre os pescadores.
As normas de ordenamento são definidas pelos próprios comunitários, em parceria com entes estaduais e da sociedade civil, com o objetivo de aliar o potencial econômico da região à conservação das espécies aquáticas na natureza.
A IN n° 03/2021 regulamenta a pesca nas áreas de entorno das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó-Açu e Matupiri, contemplando as comunidades de São Francisco, Santa Izabel e São Pedro.
Ao todo, 41 lagos e igarapés foram zoneados, a fim de ordenar as atividades pesqueiras na localidade. Estão sendo diretamente beneficiadas 20 famílias e 56 pescadores, que dependem do rio e seus afluentes para subsistência e geração de renda. É o que ressalta o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
“As diretrizes da política pesqueira do Estado visam incentivar o desenvolvimento de atividades que promovam o uso dos recursos pesqueiros com produtividade econômica e social. O objetivo é conservar os recursos pesqueiros locais e responder às reivindicações da sociedade organizada dos municípios”, destacou o secretário.
Participaram das deliberações a equipe técnica da Sema, em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), além das secretarias municipais de Meio Ambiente do Careiro e de Manaquiri.
O acordo também contou com contribuições de lideranças comunitárias das comunidades envolvidas, além de representantes da Colônia de Pescadores Z-49 de Careiro Castanho.
O documento completo do acordo de pesca do rio Tupana pode ser acessado no site da Sema (https://bit.ly/3yOQ7tu). A instrução faz parte das ações do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.
Paisagens Sustentáveis da Amazônia – O projeto é uma iniciativa financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (no inglês, Global Environment Facility – GEF), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e é parte do Amazon Sustainable Landscapes (ASL), um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru.
O Banco Mundial é a agência implementadora do programa e a Conservação Internacional (CI) a agência executora, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma, de modo a promover a conectividade entre os três países.
