A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em decisão final o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para a Câmara.
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou substitutivo ao projeto de Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta mantém as alíquotas, mas cria um redutor progressivo que reduz a cobrança até R$ 7.350.
Para os super-ricos, o texto prevê:
Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% na fonte (a partir de 2026).
Criação do Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.
Estados e municípios terão compensação temporária até 2035 pelas perdas no IRRF.
Outra novidade é o Pert-Baixa Renda, que permitirá a famílias com renda de até R$ 7.350 mensais negociar débitos com a União em condições facilitadas.
A medida é vista como vitória para Lula às vésperas de 2026 e reacende a disputa política sobre justiça tributária no Brasil.
Breaking News
