O Senado brasileiro se prepara para uma mudança significativa no cenário político nacional com a proposta do novo Código Eleitoral, que traz consigo uma série de alterações nos mandatos eletivos. Uma das mudanças mais marcantes é a extensão do mandato dos senadores para 10 anos, eliminando a possibilidade de reeleição.
Na apresentação dos principais pontos do projeto nesta quinta-feira, 29, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) delineou as diretrizes que visam reformular o panorama eleitoral do país. Além do aumento do mandato dos senadores, o projeto propõe mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República, encerrando a prática da reeleição para esses cargos.
Uma peculiaridade mantida para os senadores é a continuidade do chamado “mandato duplo”, onde, se o mandato for reduzido para cinco anos, cada senador terá o cargo por uma década. Marcelo Castro enfatizou que o novo Código Eleitoral, composto por quase 900 artigos, consolida diversas leis eleitorais e partidárias em vigor, além de estabelecer novas regras para os pleitos a partir de 2026.
O relator também anunciou a apresentação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A escolha entre essas propostas dependerá do consenso entre os líderes partidários, sendo que todos receberam as sugestões de forma positiva.
Uma das principais mudanças propostas é a implementação de uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos. No entanto, mesmo que aprovado em breve, o novo Código Eleitoral não terá efeito imediato nas eleições de 2024, pois as leis que alteram a dinâmica eleitoral devem ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à data do pleito.
Essas mudanças propostas refletem uma busca por reformas significativas no sistema político brasileiro, visando aprimorar a representatividade e a dinâmica das eleições, além de promover a renovação e a transparência no processo democrático do país.
Fonte: MSN
