Moradores de Presidente Figueiredo terão acesso a serviços jurídicos do projeto Justiça Itinerante a partir de hoje (7). A parceria entre a prefeitura do município e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai possibilitar o atendimento para causas relacionadas à área de família, como investigação de paternidade, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia e guarda. A unidade móvel do programa ficará instalada até sexta-feira (10) no estacionamento da Rodoviária Municipal, localizada no Centro da cidade.
Os interessados devem comparecer ao local, de 8 às 12h e de 14h às 17h, portando originais e cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, além de identificações específicas para cada caso, como, por exemplo, estar munido da Certidão de Nascimento para ações de pensão alimentícia.
De acordo com o prefeito, Romeiro Mendonça, os serviços do projeto são gratuitos e vão aproximar a população da Justiça. “Os moradores de Presidente Figueiredo terão acesso à ‘Justiça Cidadã’, que considero ser de alto cunho social, dando oportunidade para as pessoas e evitando o deslocamento até a capital. Por isso, firmamos essa parceria com o tribunal, que também estará indo às escolas, de sala em sala, fazendo conscientização aos alunos sobre seus direitos”, ressaltou, agradecendo o deslocamento da equipe do juiz Alexandre Novaes.
Para o juiz que coordena o projeto, a aproximação com a população do interior é necessária. “Aproximar o poder judiciário das pessoas é levar os serviços até elas, uma vez que boa parte não tem acesso por uma série de fatores, como dificuldades estruturais e a falta de defensor público na comarca”, disse Alexandre Novaes, ao salientar que a prefeitura tem prestado apoio logístico, divulgação e disponibilização de servidores para atuar na iniciativa.
Sobre o projeto
O projeto é uma iniciativa do TJAM, sob a gestão do presidente Flávio Pascarelli, que oferece ao cidadão a oportunidade de ajuizar gratuitamente, sem advogados, ações no valor de até 20 salários mínimos nas áreas cível e de família, de natureza consensual. As ações envolvendo cobrança de dívidas, danos materiais e morais, direito do consumidor, pensão alimentícia, divórcio consensual e reconhecimento voluntário de paternidade podem ser ajuizados por meio do atendimento na unidade móvel do programa.
