Após Patrícia Lopes assumir a Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), o Sistema de Previdência de Presidente Figueiredo parece ter virado “cabide” de emprego. Alguns servidores estão atuando com salários abaixo do salário mínimo que, atualmente, é de R$ 1,1 mil.
Inspetor de escola, por exemplo, recebe R$ 1 mil. Auxiliar de serviços gerais tem vencimentos de R$ 998.
A prefeitura ainda não regularizou a alíquota dos servidores para 14%. Portanto, os trabalhadores estão atuando sem Certificado de Regularidade Provisória (CRP).
O certificado é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município. Ou seja, o certificado atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
Dessa maneira, fica claro que Patrícia Lopes não está cumprindo as normas e deixando a desejar no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores.
