A situação dos abatedouros de animais no Amazonas, entrará na pauta de audiências públicas da Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória 772/2017. A MP torna mais rigorosa a punição a empresas que não cumprem as normas sanitárias de industrialização e comercialização de carne no País.
A proposta de inserção do Amazonas no debate foi apresentada pela deputada federal Conceição Sampaio (PP), que é membro da Comissão Mista.
O Congresso decidiu propor a MP 772/2017, após a Polícia Federal deflagrar a Operação Carne Fraca, em março deste ano, que desarticulou uma organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da Agricultura, que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, o que teria levado para o mercado produtos adulterados. A medida eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.
“A MP altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento. Queremos levar essa discussão ao Amazonas para que as empresas que estão instaladas em nosso Estado possam entrar nesse debate e a população, também, possa fazer sugestões”, disse Conceição Sampaio.
Ela inseriu, também, na pauta das discussões os gargalos dos abatedouros e frigoríficos dos municípios do Amazonas, além da regularização dos municípios exportadores de carne bovina. De acordo com a Conceição, o Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo, mas, após a operação da Polícia Federal, que interditou alguns frigoríficos, vários países anunciaram restrições à importação de carne brasileira e prejudicou tanto os grandes quanto os pequenos frigoríficos que trabalham dentro da legalidade.
Mapeamento
Segundo ela, a intenção é fazer o mapeamento dos abatedouros e frigoríficos e também identificar os irregulares. “A medida aumenta a multa para quem colocar em risco a vida das pessoas e eu mesma pedi para aproveitarmos esse momento e debater outras questões como os gargalos, os abatedouros e os frigoríficos, fazer o mapeamento e ajudar também o próprio Ministério da Agricultura”, afirmou.
A deputada disse que medida só aumenta a sanção e o que ela propôs, como única amazonense na MP, foi ampliar a discussão e debater os grandes frigoríficos, mas os pequenos também, que foram os que mais perderam, lembrando que dois representantes dos municípios de Boca do Acre e Apuí, procuraram a parlamentar para pedir ajuda sobre a situação. “Os municípios, que são licenciados, tiveram grande queda nas vendas da carne bovina”, afirmou.
