Trinta e oito órgãos públicos de um total de 377 obrigados a encaminhar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deixaram de entregar a prestação de contas do ano de 2015 ao TCE-AM dentro do prazo legal, conforme estabelece a lei. Comparado com ano passado, houve um aumento proporcional na adimplência dos gestores. Em março de 2015, por exemplo, 50 prefeituras encaminharam a prestação contra 54 deste ano. As Câmaras Municipais subiram de 55 para 61 entregues em 2016.
Das 339 enviadas ao TCE-AM até as 23h59 do dia 31 de março, 24 foram entregues na forma antiga (no papel) e outras 335 foram enviadas pela internet, por meio do e-Contas, o que representa 93% de aceitação do sistema produzido por técnicos da Corte de Contas. “Os números deste ano representam o respeito dos gestores com a sociedade, que precisa acompanhar se as contas estão sendo geridas corretamente”, afirmou o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, ao relembrar que a adimplência também está relacionada à série de cursos promovidos com os jurisdicionados.
Conforme o levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), divulgado no final da manhã desta quinta-feira (1º), 339 gestores públicos entregaram a prestação de contas.
Dos órgãos ligados à Prefeitura de Manaus, sete não encaminharam a prestação do contas. No governo do Estado foram oito os inadimplentes. Prestaram contas no prazo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Amazonas. As contas gerais da Prefeitura de Manaus e do governo do Estado também foram entregues dentro do prazo estabelecido em lei.
Prestações digitais gerarão economia de papel
Para o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, que estendeu até 20h00 o horário de expediente da Diepro nessa quarta-feira para receber as prestações de contas impressas dos gestores que não conseguiram enviar a documentação pela internet e fez uma campanha de incentivo pela entrega dos relatórios anuais, por meio dos veículos de comunicação, os números são satisfatórios uma vez que com a entrada de quase a maioria das prestações pela internet representa uma economia de papel e também a agilidade processual. “Os números são muitos positivos, se levarmos em consideração que a internet no Amazonas não é das melhores. Acontecerá também uma economia substancial de papel, sem falar da agilidade processual”, comentou, ao ressaltar que a maioria dos órgãos que entregou o documento impresso, curiosamente, tem sede em Manaus, como a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Comissão Geral de Licitação – CGL.
Vale ressaltar que o aumento do número de órgãos públicos de 357 (em 2015) para 379 este ano aconteceu porque algumas unidades gestoras que estavam desativadas foram reativadas pelas administrações. Os gestores que ainda não entregaram a prestação podem encaminhar a qualquer momento, mas estarão sujeitos à multas durante o julgamento das contas. Os que entregaram no papel tem um prazo até o 29 de abril para encaminhar a mídia pelo sistema e-Contas.
Confira as unidades gestores inadimplentes com o TCE e sujeitas a multa:
Câmara Municipal de Careiro
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Controladoria Geral do Município – CGM
Escola Superior de Magistratura – ESMAM
Fundação Escola de Serviço Público Municipal – FESPM
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM
Fundação Municipal de Cultura e Artes – FMCA
Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional – FMDS
Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR
Fundo de Custeio ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Municipio de Manaus
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB/TABATINGA
Fundo Municipal de Saúde de Beruri
Fundo Municipal de Saúde de Barcelos
Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista do Ramos
Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga
Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga – IPRETAB
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara – IMTT
Policlínica Zeno Lanzini
Prefeitura Municipal de Anori
Prefeitura Municipal de Barcelos
Prefeitura Municipal de Barreirinha
Prefeitura Municipal de Itamarati
Prefeitura Municipal de Itapiranga
Prefeitura Municipal de Lábrea
Prefeitura Municipal de Manaquiri
Prefeitura Municipal de Pauini
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI
Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos – SEMGRH
Secretaria Municipal de Juventude – SEMJE
SEMDURB – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Amaturá – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé – SAAE
Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias – SPA JOVENTINA DIAS
UNID. PRISIONAL INTERIOR
Unidade Gestora do Projeto Copa – UGP COPA
