Na busca para se salvar de denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República após a delação premiada da JBS, Michel Temer tem colocado em risco a política ambiental do País e os direitos dos indígenas.
Temer quer conquistar nada menos que 221 votos dos parlamentares que representam o agronegócio na Câmara dos Deputados – 41% dos parlamentares da Câmara – e, para isso, trabalha com moedas de troca caras à bancada ruralista.
Recentemente, o peemedebista enviou ao Congresso um projeto de lei que retira 27% da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, na região Amazônica, para legalizar grileiros e posseiros dentro da área.
O PL substitui a Medida Provisória 756, que foi vetada por ele no mês passado após críticas de ambientalistas, e que previa um corte ainda maior da floresta, de 37%.
Outro gesto de Temer a favor dos ruralistas da Câmara foi uma promessa feita em reunião com a líder do PSB na semana passada, a deputada Tereza Cristina, que também é produtora rural no Mato Grosso do Sul. Temer assegurou que irá intervir em demandas da bancada ruralista junto à Receita Federal, um tema caro ao grupo.
Na última quarta-feira 19, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um parece da presidência que determina que todos os órgãos do governo federal deverão adotar o entendimento firmado no julgamento do STF sobre a Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, nos processos de demarcação de terras indígenas.
Em 2009, o Supremo definiu que a posse indígena das terras não impede a atuação do Poder Público na área, como a instalação, sem autorização prévia, de redes de comunicação, estradas e equipamentos públicos. A medida ignora, porém, decisão da Corte de 2013, que diz que as regras da reserva de Roraima não se aplicam a outras terras indígenas.
O parecer deve paralisar 748 processos em andamento hoje no País. Com a decisão, Temer atende outra pauta importante para a bancada ruralista.
Ambientalistas fazem coro ao dizer que o atual momento é um dos mais críticos para a agenda ambiental na história recente do País, como mostra reportagem do jornal O Globo neste fim de semana.
“No balcão atual de negociações com o governo, estão propostas tão ou mais impactantes para a preservação da natureza, segundo especialistas, como a flexibilização de regras para licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos e venda de terras para estrangeiros”, diz trecho da matéria.
Brasil 247
