O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a terceirização na saúde contribui para fraude no sistema e que é necessário a realização de concursos públicos e a utilização dos serviços prioritários das estruturas municipal, estadual e federal. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em aparte ao deputado Luiz Castro (Rede), que discursou sobre o tema e sobre a importância de combater a corrupção.
“Em acréscimo ao discurso do deputado Luiz Castro, temos uma questão que é a razão de tudo isso, que é a terceirização dos serviços públicos de saúde. Esse processo começou no SUS, e há uns 30 anos no Amazonas. De 30 anos para cá, foram criadas, progressivamente, cooperativas. Num primeiro momento foram cooperativas de cirurgiões e anestesistas, depois você tem até cooperativa de serviços gerais. E não são cooperativas, são empresas”, disse o deputado.
De acordo com a Lei nº 8080/90, a Lei do SUS, a iniciativa privada poderá participar do sistema, em caráter complementar, e não em caráter progressivo. “Primeiro, você tem que prestigiar as estruturas públicas municipais, estaduais e federais e depois os hospitais universitários, instituições filantrópicas. Complementarmente, apenas naqueles serviços especialíssimos que não podem fazer no serviço público e aí, sim, chamar o setor privado”.
O líder do PSB na Casa ainda explica que o problema da terceirização se agravou no Amazonas, quando o Estado tem a opção, por exemplo, de utilizar laboratórios municipais para realização de exames para fortalecer o sistema público de saúde, e não o faz. Serafim também defende um diálogo entre as pastas de saúde da Prefeitura e do Estado.
“No Amazonas, isso virou de cabeça para baixo e está cada vez fica pior. Me lembro que em 2015, o então secretário de saúde esteve aqui (ALE-AM) presente para uma conversa entre município e estado. Até hoje eles não dialogam. A prefeitura de Manaus tem quatro estruturas de exames laboratoriais de primeiro mundo como nenhum outro laboratório tem em Manaus e isso ai é subutilizado, quanto tem a capacidade de fazer 400 mil exames por mês e realiza menos de 300”.
Segundo o deputado, o custo seria de R$ 3 por exame. “O restante poderia ser feito prestando serviço para o governo do estado. O custo disso é muito pequeno. A construção de dois desses laboratórios foram feitos quando fui prefeito de Manaus e os outros dois por Amazonino. Mas quando ele chega ao governo não utiliza aquela estrutura que seria infinitamente mais barata e faria com que sobrasse recurso”.
Serafim reafirmou a necessidade da realização de concurso público e a mudança no sistema de saúde.
“Nos próximos anos, o que temos que fazer – e para reverter essa situação vai durar uns 10 anos – é começar a fazer concurso público e um plano de cargos, carreiras e salários e promoções. Hoje, temos médicos acima de 70 anos que não se aposentam, porque se eles se aposentarem, vão perder as gratificações e na aposentadoria. Esse assunto, na prefeitura de Manaus, foi resolvido em 2007, quando os profissionais da saúde e da educação passaram a ganhar subsídio, porque o subsídio vai na íntegra para a aposentadoria, o que dá tranquilidade para aquele profissional. Se o Estado tivesse essa estrutura seria diferente”, concluiu.
