A partir de dezembro, a comunicação de procedimentos entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado (DPE e MPE, respectivamente), que hoje é realizada de forma física, começará a ser substituída pela comunicação eletrônica. Esta semana, as quatro instituições firmaram um convênio fixando os termos para tornar mais ágil e eficiente a comunicação de procedimentos e demais expedientes, medida que será viabilizada pelo uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), administrado pelo Tribunal.
Inicialmente, a medida alcançará procedimentos como a comunicação à Justiça sobre prisões em flagrante e respectivos autos de prisão, efetuados pela Polícia Civil, atos que precisam ser informados também ao Ministério Público e à Defensoria Pública, conforme o previsto no artigo 306 do Código de Processo Penal (Decreto Lei 3.689/41). O convênio firmado entre as instituições prevê que, num segundo momento, o envio dos Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciais de Ocorrências (TCOs) também passem a ser remetidos pela PC por meio eletrônico.
“O que pretendemos, neste esforço conjunto, é imprimir mais agilidade, eficiência e segurança à comunicação relativa aos procedimentos e processos que tramitam no Sistema Judiciário, avançando inclusive para a economia representada pela adoção dos meios eletrônicos, em substituição, por exemplo, ao uso de papel, à necessidade de deslocamento de servidores, entre outros aspectos da tramitação processual”, frisa o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
“A comunicação eletrônica da prisão em flagrante permitirá que o Ministério Público e a Defensoria Pública sejam cientificados de forma imediata e esta é, inclusive, uma forma de resguardar as garantias estabelecidas pelo Código de Processo Penal e Constituição Federal”, destaca o juiz Roberto Taketomi, coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc Cível).
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Izair Soares da Silva, também comenta a importância do convênio firmado esta semana com o Judiciário. “Certamente vamos imprimir maior rapidez à comunicação. Hoje, pode-se gastar uma manhã inteira em deslocamentos para levar cópias de documentos a fim de dar ciência de uma prisão em flagrante às demais autoridades competentes. Medidas que possam agilizar procedimentos são sempre bem-vindas”, afirma o representante da PC.
Sistema Prisional
Na mesma reunião para assinatura do convênio entre o TJAM, Polícia Civil, MPE e DPE, foi firmado um termo de adesão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que todas as unidades prisionais passem a integrar o SAJ, sistema eletrônico utilizado pelo Judiciário Estadual. “Todas as unidades prisionais passarão, portanto, a se comunicar de forma imediata com o Judiciário. Ou seja, tão logo documentos como mandados de prisão, alvarás de soltura, requisição de um preso, pedido de informação destinado a uma dessas unidades para que seja inserido nos autos, ela tomará conhecimento de pronto. Hoje, fazemos isso usando o malote digital. O que estamos fazendo é eliminar esse segundo sistema, adotando a comunicação via SAJ”, afirma o juiz Roberto Taketomi.
O titular da Seap, Pedro Florêncio Filho, explica que a secretaria tem grande interesse em agilizar o processo de adesão das unidades prisionais ao SAJ e já marcou com a direção do TJAM a realização de uma capacitação para os servidores que irão ser encarregados de utilizar o sistema eletrônico. O treinamento ocorrerá já nesta primeira quinzena de novembro.
O diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJAM, Thiago Facundo, informa que os convênios com a Polícia Civil e a Seap representam uma potencialização de uso da ferramenta representada pelo SAJ. “Não houve necessidade de fazer novos investimentos nessa infraestrutura. A gestão do desembargador Pascarelli buscou avançar no diálogo com a instituições para que o SAJ esteja cada vez mais a serviço da modernização do processo Judiciário”, destaca o diretor.
