Ação integra a campanha Justiça pela Paz em Casa e inclui 1,5 mil processos/Foto: Raphael Alves
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (15), os mutirões de audiências de instrução e julgamentos que serão realizados pelos 1º e 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Juizados “Maria da Penha” –, localizados, respectivamente, nos bairros Jorge Teixeira, na zona Leste, e Educandos, zona Sul da capital.
A abertura oficial dos mutirões aconteceu no auditório do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), no Educandos – onde funciona o 2ª Juizado “Maria da Penha” –, com a participação do presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli. Ele informou que a pauta inclui 1,5 mil processos e que a atividade faz parte da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que acontece no Poder Judiciário de todo o País.
“A campanha nacional ocorrerá de 15 a 19. No Amazonas, como temos um número expressivo de processos nessa área, decidimos estender o mutirão por mais uma semana, com as atividades também no período de 22 a 26 deste mês”, frisou o magistrado.
O presidente disse que os mutirões integram um conjunto de ações que estão sendo realizadas pelo TJAM com o objetivo de reduzir em 30% o acervo de processos em tramitação nos dois Juizados “Maria da Penha” e que, hoje, somam 17,1 mil ações judiciais, a maior parte casos de lesão corporal, ameaça e injúria. Em novembro, já está prevista a realização de mais um mutirão com esta finalidade.
Na semana passada, o Judiciário estadual firmou um termo de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Manaus, que vai garantir um reforço no número de servidores atuando nos dois Juizados. Cedidos pela CMM, eles passarão por um treinamento para exercer atividades de rotinas cartorárias (fluxos processuais).
A juíza Elza Vitória de Mello, que está coordenando os mutirões “Maria da Penha”, ressalta que, além dos titulares dos dois Juizados, foram convocados mais sete magistrados para atuar na ação. “O trabalho também será desenvolvido com a Defensoria, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil”, informou a juíza coordenadora.
FEMINICÍDIO
No mesmo período dos mutirões, as pautas de duas das três Varas dos Tribunais do Júri vão priorizar os processos que tratam de casos de feminicído (homicídios tentados ou consumados, onde a vítima é mulher).
Todas as Comarcas do interior também estarão pautando audiências de instrução e julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher.
A juiza Elza Vitória ressalta que houve um aumento muito significativo de casos de violência contra a mulher, bem como de vítimas que decidem denunciar o agressor. Somente no primeiro semestre deste ano, dados da Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher apontam o registro de mais de 5 mil ocorrências deste tipo.
FIQUE POR DENTRO
Neste ano, a “Lei Maria da Penha” está completando 10 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 recebeu este nome em homenagem a uma farmacêutica brasileira que sobreviveu a severas agressões perpetradas pelo seu marido, incluindo duas tentativas de homicídios (na primeira, ele tentou matá-la com um tiro de espingarda que a deixou paraplégica). Depois de uma longa batalha para que a Justiça o condenasse, Maria da Penha passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.
.A campanha “Justiça pela Paz em Casa”, foi idealizada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e é promovida nacionalmente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha, que teve início em 2014, é realizada duas vezes ao ano e está na sua quinta edição.
