O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, anunciou que o Poder Judiciário oferecerá oportunidade de estágio, em sua estrutura administrativa, a 100 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Nesta segunda-feira (3), ele discutiu detalhes do projeto – batizado de “Aprendiz Legal” – com representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entidade que capacitará previamente os adolescentes, o juiz Luís Cláudio Chaves e o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Alexandre Novaes.
Durante a reunião, o desembargador Yedo Simões informou que esta será a primeira ação do “Aprendiz Legal”, que está sendo formatado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativa, da qual o juiz Luís Cláudio é o titular. O presidente acrescentou que as 100 vagas inicias que serão disponibilizadas em Manaus, devem ser ampliadas gradativamente em cumprimento de medidas socioeducativas no interior.
“Temos a pretensão de expandir o mesmo projeto para, pelo menos, dez municípios do interior do Amazonas, nos quais o CIEE deve, igualmente, colaborar com TJAM nesta iniciativa, cujo objetivo é a ressocialização dos jovens que estão conflito com a lei”, afirmou o desembargador Yedo Simões, citando que após a capacitação oferecida pelo CIEE, os cem jovens passarão a atuar como estagiário em áreas administrativas do TJAM.
O juiz Luís Cláudio Chaves explicou que, no Amazonas, o TJAM é a primeira instituição pública do Estado do Amazonas a empreender esta iniciativa com o CIEE. “Considero hoje um dia histórico no qual o Tribunal dá um grande exemplo para a sociedade e colabora, de forma ímpar com a ressocialização de jovens que estão em conflito com a lei. A ressocialização é o objetivo principal do Judiciário quando aplica medidas socioeducativas e consideramos o trabalho um dos pilares que favorecem a efetiva ressocialização destas pessoas. Buscamos a parceria do CIEE e o desembargador Yedo Simões como administrador atento ao impacto social que esta iniciativa pode gerar na vida destes jovens anunciou esta medida, que de início contribuirá com a ressocialização de cem jovens e que futuramente deve ser ampliada para o interior do Amazonas”, apontou o magistrado.
O juiz Luís Cláudio Chaves explicou que o projeto prevê a colaboração de empresas privadas. “O CIEE mobilizará empresas – que por lei são obrigadas a investir na ressocialização de adolescentes infratores – e estas se responsabilizarão em pagar, em forma de bolsa, meio-salário mínimo mensal a estes jovens quando iniciarem o estágio”, informou o juiz Cláudio Chaves, acrescentando que, inicialmente, o projeto terá como público, jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio Aberto e que deve avançar para o atendimento aos que cumprem em meio Fechado.
A consultora do CIEE, Silvia Kazue Costa, elogiou o TJAM pela iniciativa e afirmou que o exemplo deve mobilizar a outras instituições do Estado/Município a investir na ressocialização. “Parabenizamos o Tribunal de Justiça do Amazonas pelo excelente e consistente projeto, cuja iniciativa marcará a vida e ressocialização destes jovens que estão saindo da condição de infratores ao oferecer oportunidade para que eles tenham um futuro mais promissor, reinseridos na sociedade e tendo facilitado seu ingresso no mercado. Esperamos que o exemplo do Tribunal, ao abrir suas portas a estes jovens que poderão atuar em áreas administrativas da Corte, seja seguido por outras instituições”, apontou Silvia Kazue. Segundo ela, até dezembro deste ano, os primeiros adolescentes alcançados pelo projeto já devem ter passado pelo treinamento e estar atuando no Tribunal.
Após o lançamento oficial do projeto, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas informará os critérios de seleção dos jovens interessados em participar da iniciativa, seleção esta que será realiza, em Manaus, pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e futuramente, no interior, pelos Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
