Presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas promove na próxima terça-feira (10), às 15h30, uma Audiência Pública, cujo tema será a situação do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) administrado pelo Governo do Estado.
O TFD é um instrumento legal garantido a todos os usuários do SUS que necessitem de tratamento fora de seu município ou Estado de origem, após esgotadas todas as possibilidades de recuperação da saúde do paciente. O benefício – ajuda de custo e passagens de ida e volta – é pago pelos governos estadual e federal.
De acordo com o presidente da comissão, um dos principais tópicos de discussão da Audiência Pública deverá abranger o TFD Intermunicipal, que pode ocorrer entre municípios distantes no mínimo 50 km entre si. Nesse caso, o deputado aponta que o benefício passa a ser custeado pela prefeitura do município onde o paciente reside.
“Nossa meta nessa audiência é discutir os atuais gargalos, levantar demandas e buscar soluções para o TFD e seus beneficiários, principalmente aqueles que vivem no interior e têm dificuldades de buscar tratamento em Manaus”, destaca o deputado Ricardo Nicolau.
A audiência também colocará em pauta a revisão das atuais regras presentes no Manual de Normatização do TFD no Amazonas, cuja última atualização foi realizada pela Susam em 2011. “O TFD é um direito de todos os amazonenses e deve ter seu acesso facilitado”, defende o presidente da comissão.
Além dos membros da Comissão de Saúde e demais deputados, foram convidados para a Audiência Pública os representantes das Secretarias Estadual (Susam) e Municipal (Semsa) de Saúde; Associações de Pacientes Renais e de Transplantados Hepáticos; Conselho Regional de Medicina (CRM-AM); Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam); Associação Amazonense de Municípios (AAM); e as 61 prefeituras do interior.
