A oposição ainda tem esperança de conseguir suspender a eleição suplementar da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) marcada para o dia 16 de junho por decisão judicial. Acredita que na semana que vem deve sair decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), nesse sentido.
Trata-se de um recurso contra decisão da juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande que rejeitou a ação proposta por diretores que comandaram a “renúncia coletiva” na OAB-MS e ex-presidentes da entidade, por considerar que houve “ilegitimidade” dos autores. Ela considerou que o Estatuto da OAB, que é lei federal, estabelece que a defesa dos direitos coletivos dos advogados só cabe ao Conselho Federal e não a advogados, individualmente.
Contra essa decisão, a oposição ao atual presidente da OAB-MS ingressou com o recurso no TRF3, sob o número 00040319520144036000, que já está pronto para ser decidido pela desembargadora federal Mairan Maia. Nesse processo, a oposição também pede o afastamento de Júlio Cesar da presidência da entidade.
“Estamos esperando esse resultado dessa ação e ao mesmo tempo estamos fazendo campanha pela ética e coerência na OAB-MS pelas redes sociais, com o discurso de que essas eleições não resolvem problema da instituição, que é momento de manifestar insatisfação com esse remendo feito pelo Conselho Federal”, afirmou Jully Heyder, um dos ex-diretores da OAB-MS que comandaram a renúncia coletiva.
Para ele, as duas chapas que estão disputando a eleição não estão defendendo nenhuma das bandeiras históricas da OAB, como combate à corrupção, moralidade pública e transparência. “Esse discurso que fugiu da Ordem. Como é que candidatos que se dispõe a participar de gestão da Ordem vão dar as costas para questões que representam o espírito da entidade”, criticou. “É que o discurso não cabe mesmo para eles. Se levantarem isso, estarão brigando com o presidente e nenhum deles está disposto a se opor aos desmandos do presidente”, acrescentou.
Os dissidentes deixaram Júlio Cesar isolada na OAB-MS com a “renúncia coletiva” em razão de tratativas contratuais do presidente da entidade, no ano passado, com o então prefeito Alcides Bernal (PP). Na avaliação deles, o contrato foi ilegal e imoral, já que Bernal, como advogado, responde a processos éticos na OAB, inclusive um protocolado pela ex-catadora de lixo Dilá de Souza.
Esse grupo, segundo Jully Heyder, hoje prega o “voto de protesto” na eleição da OAB-MS. “Esse voto de protesto pode ser sob qualquer forma, pode ser nulo, branco ou abstenção”, afirmou o ex-secretário-adjunto da entidade, informando que há uma campanha nas redes sociais pregando essa atitude.
