TSE divulga a lista de 445 gestores ficha suja do Amazonas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, na tarde de quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

“Tendo em vista as exigências estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, a questão da inelegibilidade daqueles gestores que têm as suas contas rejeitadas, é de suma importância podermos de ter, na nossa página na internet, informando ao Tribunal e à Justiça Eleitoral como um todo, esses dados com autenticidade, uma vez que provêm do Tribunal de Contas da União. É mais um serviço que o TCU está prestando à Justiça Eleitoral, à segurança jurídica, e, evidentemente, ao Brasil”, disse o ministro Gilmar Mendes ao receber o pen-drive com a lista das mãos do ministro Aroldo Cedraz.

A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente: o prazo previsto na lei termina em 5 de julho. “Entendemos que essa antecipação facilitaria os trabalhos a serem desenvolvidos na competência que nós conhecemos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que tem essa faculdade de julgar essas contas nessa perspectiva da elegibilidade ou da inelegibilidade”, afirmou o presidente do TCU.

Ele destacou ainda os esforços daquele órgão para a atualização da lista em tempo real, de modo a garantir maior agilidade nos processos de inelegibilidade. “A expectativa é que, com o uso de novas tecnologias, com os avanços na área da Administração Pública, nós faremos isso de uma forma muito mais pró-ativa, com avaliação de riscos, e de maneira muito mais tempestiva. É muito provável que já no próximo ano estejamos aqui falando de uma lista ‘on-time’, em que vamos saber avaliar, em cada município brasileiro, se haveria ou não um risco maior ou menor dos desvios de recursos”. Segundo o ministro, o TCU está passando a utilizar as auditorias consideradas preditivas e contínuas, que fornecerão os elementos por meio do uso de ferramentas modernas da tecnologia da informação.

A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”.
RG/RC

Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016

Unidade Federativa: AMAZONAS

Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações

ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS 273.589.762-15 008.657/2010-6 02/04/2011 AC 965/2011-2ª CÂMARA ; AC 2668/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo ADELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES 475.120.164-68 010.258/2013-2 03/09/2015 AC 1394/2015-1ª CÂMARA ; AC 3740/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo AFRÂNIO PEREIRA JÚNIOR 076.874.602-78 004.664/2011-6 16/09/2014 AC 1885/2014-PLENÁRIO ; AC 2306/2015-PLENÁRIO Detalhes do processo AFRÂNIO PEREIRA JÚNIOR 076.874.602-78 023.389/2009-8 21/01/2015 AC 5487/2011-2ª CÂMARA ; AC 1689/2013-2ª CÂMARA ; AC 882/2014-2ª CÂMARA ; AC 7762/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo AGNALDO DA PAZ DANTAS 309.993.162-49 000.700/2015-0 12/04/2016 AC 2049/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS 063.924.822-53 003.090/2012-4 11/02/2015 AC 7767/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS 063.924.822-53 015.287/2009-3 13/07/2010 AC 2093/2010-2ª CÂMARA ; AC 0441/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS 063.924.822-53 023.742/2009-3 06/09/2011 AC 3389/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALBERTA MARIA OLIVEIRA DE DEUS 063.924.822-53 031.070/2013-2 17/03/2015 AC 66/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALBERTO BANDEIRA CERQUINHO 135.971.672-68 028.476/2009-8 29/12/2010 AC 6053/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 008.108/2014-5 23/04/2015 AC 818/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 013.235/2010-9 28/09/2011 AC 6776/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 014.224/2014-3 08/05/2015 AC 1342/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 017.525/2011-0 08/08/2012 AC 2993/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 029.814/2014-6 12/11/2015 AC 7500/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALCIMAR BEZERRA MORAES 064.976.672-53 029.925/2014-2 09/03/2016 AC 500/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALDECY DE ALENCAR RIBEIRO 193.604.522-20 009.013/2002-6 04/04/2009 AC 321/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo ALÍRIO MENDES MORAES 114.410.462-91 030.996/2007-9 03/07/2009 AC 2101/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo ALMINO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 070.463.592-53 016.797/2012-4 16/07/2014 AC 4268/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo ALMINO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE 070.463.592-53 033.279/2010-1 13/09/2014 AC 3557/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo AMILTON BEZERRA GADELHA 075.911.602-49 001.023/2006-9 10/12/2011 AC 2143/2011-2ª CÂMARA ; AC 8682/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo AMILTON BEZERRA GADELHA 075.911.602-49 025.604/2008-8 23/06/2015 AC 961/2011-2ª CÂMARA ; AC 6307/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA 076.111.532-34 004.787/2011-0 24/03/2016 AC 1948/2015-1ª CÂMARA ; AC 1298/2016-1ª CÂMARA Detalhes do processo ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA 076.111.532-34 014.485/2011-7 19/11/2015 AC 6743/2014-1ª CÂMARA ; AC 6229/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA 076.111.532-34 014.486/2011-3 06/12/2012 AC 6241/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo ANDERSON JOSÉ DE SOUSA 161.737.082-72 015.436/2009-5 20/10/2010 AC 4621/2010-2ª CÂMARA ; AC 3928/2012-2ª CÂMARA ; AC 2162/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo ANDERSON JOSÉ DE SOUZA 161.737.082-72 006.638/2009-1 03/05/2016 AC 3655/2012-2ª CÂMARA ; AC 3360/2015-2ª CÂMARA ; AC 4210/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANDERSON JOSÉ DE SOUZA. 161.737.082-72 017.547/2011-3 04/10/2014 AC 4603/2013-1ª CÂMARA ; AC 4365/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo ANDREIA FREITAS DA COSTA 642.630.702-59 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 15/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações ANETE PERES CASTRO PINTO 598.791.732-87 011.883/2012-0 22/03/2016 AC 670/2016-1ª CÂMARA Detalhes do processo ANETE PERES CASTRO PINTO 598.791.732-87 017.392/2013-6 06/12/2014 AC 6247/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANETE PERES CASTRO PINTO 598.791.732-87 033.776/2011-3 07/03/2014 AC 129/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA 025.594.982-00 004.664/2011-6 14/10/2014 AC 1885/2014-PLENÁRIO ; AC 413/2016-PLENÁRIO Detalhes do processo ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72 015.075/2005-9 31/10/2009 AC 0182/2007-2ª CÂMARA ; AC 4968/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72 017.003/2005-9 09/10/2008 AC 0047/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO CARLOS FONTES TEIXEIRA 015.194.762-72 023.317/2008-0 08/05/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTONIO ELSON NUNES DA COSTA 291.110.302-59 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo ANTÔNIO GOMES FERREIRA 047.604.762-53 001.596/2014-4 12/02/2016 AC 4692/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO GOMES FERREIRA 047.604.762-53 008.107/2014-9 16/02/2016 AC 9397/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTONIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 013.499/2014-9 05/01/2016 AC 9598/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTONIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 023.744/2009-8 17/09/2010 AC 3713/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 014.201/2008-6 31/05/2011 AC 1309/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 014.233/2014-2 05/01/2016 AC 9599/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 027.809/2008-4 25/09/2010 AC 4018/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO GOMES GRAÇA 229.720.052-87 033.314/2014-4 04/02/2016 AC 7786/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO JOSÉ MARQUES 309.053.112-72 003.391/2014-0 03/05/2016 AC 816/2015-2ª CÂMARA ; AC 4154/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES 016.963.329-23 019.567/2014-6 10/12/2015 AC 7777/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES 016.963.329-23 034.336/2011-7 04/10/2013 AC 4866/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo ANTONIO MARCOS TEIXEIRA BITAR 570.799.352-53 020.515/2007-5 04/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo ANTONIO SIÃO RODRIGUES BARBOSA 693.289.272-34 033.654/2008-4 04/03/2016 AC 10035/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ARIONILSON DA SILVA E SILVA 522.510.472-04 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo ARNALDO ALMEIDA MITOUSO 073.921.332-68 018.454/2014-3 16/03/2016 AC 0486/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 234.073.012-00 010.721/2013-4 12/02/2016 AC 6039/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 234.073.012-00 017.640/2007-1 11/11/2009 AC 5576/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo ASCLEPÍADES COSTA DE SOUZA 234.073.012-00 034.119/2011-6 04/12/2012 AC 6627/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo AYLESANDRO HERLES OLIVEIRA SOARES 754.588.292-04 018.454/2014-3 15/03/2016 AC 0486/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo AZAMOR FERNANDES GUIMARÃES 030.992.612-20 003.389/2014-6 26/08/2015 AC 6242/2014-2ª CÂMARA ; AC 4650/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE 034.866.562-87 001.558/2014-5 24/09/2015 AC 1338/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO 166.622.612-20 004.955/2010-2 29/05/2013 AC 3879/2011-2ª CÂMARA ; AC 1414/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo BRUNO LUÍS LITAIFF RAMALHO 166.622.612-20 017.155/2009-3 19/07/2014 AC 1100/2012-2ª CÂMARA ; AC 2174/2013-2ª CÂMARA ; AC 3771/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 16/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016

Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA ROCHA 474.595.062-49 005.413/2013-3 14/04/2015 AC 817/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo CARLOS ALBERTO ARAÚJO DA ROCHA 474.595.062-49 013.521/2013-6 24/12/2014 AC 6262/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo CARLOS ALBERTO BARROSO DOS SANTOS 068.721.822-53 006.611/2008-0 13/12/2011 AC 5371/2009-1ª CÂMARA ; AC 6320/2010-1ª CÂMARA ; AC 2236/2011-1ª CÂMARA ; AC 9720/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo CARLOS ALBERTO BARROS SILVA. 012.110.132-00 005.796/1999-7 22/12/2009 AC 2646/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo CARLOS ANTÔNIO MORAIS DOS SANTOS 041.402.302-15 007.361/2012-2 21/01/2016 AC 1619/2015-1ª CÂMARA ; AC 7575/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo CARLOS EDUARDO PITTA 115.659.308-51 026.086/2013-1 26/09/2015 AC 1903/2015-2ª CÂMARA ; AC 3791/2015-2ª CÂMARA ; AC 3404/2016-2ª CÂMARA ; AC 5928/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 001.990/2008-7 25/05/2010 AC 5953/2009-2ª CÂMARA ; AC 1631/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 009.055/2001-8 01/07/2009 AC 234/2009-PLENÁRIO ; AC 0784/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo CARLOS JOSÉ ESTEVES 127.131.551-34 031.220/2010-0 01/11/2011 AC 6784/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo CARLOS ORLANDO SILVA CHAVES 214.754.152-49 020.515/2007-5 22/08/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo CLARISSA SALETTE DE AZEVEDO 677.206.680-49 019.752/2014-8 14/05/2016 AC 4375/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo CLÁUDIO PEREIRA 152.308.562-20 026.291/2011-8 17/03/2015 AC 7154/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo CLOVES DE OLIVEIRA REGO FILHO 757.463.362-20 008.344/2015-9 05/04/2016 AC 1462/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo CLOVES RUFINO REIS 338.080.822-91 015.532/2012-7 28/08/2014 AC 1632/2013-1ª CÂMARA ; AC 3775/2014-1ª CÂMARA ; AC 361/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo CLOVES RUFINO REIS 338.080.822-91 019.736/2014-2 12/03/2016 AC 0488/2016-2ª CÂMARA ; AC 4930/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo CLOVES RUFINO REIS 338.080.822-91 038.759/2012-8 25/11/2015 AC 1743/2015-1ª CÂMARA ; AC 6201/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo CRISANTO RUDZO TSEREMEY WA 646.367.391-91 026.291/2011-8 17/03/2015 AC 7154/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo DANIEL AZEVEDO DA COSTA 273.492.252-53 015.306/2009-0 26/01/2011 AC 7187/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo DAVI FARIAS DE OLIVEIRA 216.108.782-72 017.390/2013-3 13/01/2015 AC 6274/2014-2ª CÂMARA ; AC 4087/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo DAVI JOSÉ DE SOUZA 192.478.772-53 012.964/2011-5 04/04/2014 AC 638/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532-20 001.843/2009-0 22/07/2010 AC 2650/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532-20 004.515/2013-7 03/05/2016 AC 1467/2016-2ª CÂMARA ; AC 4325/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532-20 014.148/2007-9 04/01/2011 AC 5027/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532-20 029.810/2014-0 15/04/2016 AC 8937/2015-2ª CÂMARA ; AC 10945/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo DELMIRO BARBOZA DE LIMA 334.896.532-20 032.360/2014-2 15/04/2016 AC 501/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo DOMINGOS SÁVIO BORGES BARRETO 475.775.252-00 026.291/2011-8 27/12/2014 AC 7154/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo EDINALDO NELSON DOS SANTOS SILVA 122.891.752-34 006.898/2005-8 22/12/2010 AC 2664/2010-PLENÁRIO ; AC 963/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo EDSON IANE LEITE DA SILVA 914.614.052-20 008.344/2015-9 05/04/2016 AC 1462/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo EDUARDO ALVES BATISTA 075.192.902-63 003.051/2008-9 29/11/2008 AC 4594/2008-

2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 17/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações ELCIAS ACÁCIO GONÇALVES 049.771.492-20 015.658/2009-3 28/08/2013 AC 3649/2011-2ª CÂMARA ; AC 9223/2012-2ª CÂMARA ; AC 4236/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo ELIETE DA CUNHA BELEZA 240.446.282-20 017.713/2013-7 04/08/2015 AC 3453/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo ELIETE DA CUNHA BELEZA 240.446.282-20 031.685/2008-1 12/01/2012 AC 2779/2011-2ª CÂMARA ; AC 9434/2012-2ª CÂMARA ; AC 2488/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo ELIVALDO HERCULINO DOS SANTOS 405.761.242-49 016.797/2012-4 03/08/2013 AC 4268/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo ELMIR LIMA MOTA 317.482.362-53 005.370/2013-2 24/05/2014 AC 892/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo EMANOEL SEBASTIÃO DE PAULA 217.049.022-15 014.486/2011-3 05/12/2012 AC 6241/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo EMERSON SILVA DE QUEIROZ 664.098.612-49 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo ENEAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO 054.804.932-72 022.595/2006-7 25/08/2009 AC 0424/2008-1ª CÂMARA ; AC 1967/2008-1ª CÂMARA ; AC 3074/2009-1ª CÂMARA ; AC 1829/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo ERNANI GONZAGA LOPES 576.386.752-15 023.317/2008-0 22/05/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo ERNESTO GOMES DA ROCHA 035.094.942-53 015.747/2011-5 12/11/2014 AC 8678/2013-1ª CÂMARA ; AC 6019/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo ETELVINO CELANI 011.871.712-04 017.010/2000-2 29/12/2009 AC 6146/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo EUCLIDES GOMES MACIEL 653.286.632-68 016.758/2010-2 12/06/2015 AC 7789/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo EVANILDE FILHO DA SILVA 594.246.052-34 031.537/2010-3 04/01/2013 AC 9393/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo FABÍOLA VIANA LEMOS 519.354.652-87 020.515/2007-5 10/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo FÁTIMA TEREZA PRAIA GARCIA 200.526.002-97 026.216/2010-8 14/07/2011 AC 3651/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20 006.626/2009-0 12/03/2010 AC 6703/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo FÉLIX VITAL DE ALMEIDA 003.544.302-20 019.975/2007-2 03/04/2009 AC 1439/2008-2ª CÂMARA ; AC 0378/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo FERNANDO LEMOS DE ALMEIDA 031.653.292-49 028.384/2009-4 18/09/2012 AC 1286/2012-2ª CÂMARA ; AC 1676/2013-PLENÁRIO ; AC 1079/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo FRANCISCA DEUSA SENA DA COSTA 159.966.032-68 018.708/2007-4 13/05/2010 AC 1623/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO 013.618.642-49 005.024/2010-2 07/02/2012 AC 7454/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO BARTOLOMEU BARROSO 013.618.642-49 016.189/2001-1 26/11/2013 AC 3795/2010-2ª CÂMARA ; AC 1448/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS GOMES DA COSTA 053.765.212-49 001.557/2014-9 07/01/2015 AC 5551/2014-2ª CÂMARA ; AC 7077/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49 006.617/2008-3 25/06/2009 AC 2092/2009-2ª CÂMARA ; AC 3709/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49 031.360/2007-8 01/07/2011 AC 3380/2011-2ª CÂMARA ; AC 7840/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VALÉRIO TOMAZ 015.140.162-49 033.656/2008-9 04/01/2013 AC 2796/2010-2ª CÂMARA ; AC 6235/2011-2ª CÂMARA ; AC 8921/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 015.300/2009-7 08/07/2010 AC 2649/2010-

2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 18/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 017.921/2006-4 02/10/2008 AC 2431/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 031.049/2007-4 03/10/2008 AC 3103/2008-2ª CÂMARA ; AC 6495/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA 028.107.602-25 031.219/2010-1 11/01/2014 AC 9419/2012-2ª CÂMARA ; AC 7492/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO IVAN ALZIER DE ARAÚJO 147.055.672-34 002.528/2011-8 16/04/2016 AC 0335/2013-PLENÁRIO ; AC 2030/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo FRANCISCO IVAN ALZIER DE ARAÚJO 147.055.672-34 013.411/2007-0 13/01/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO IVAN ALZIER DE ARAÚJO 147.055.672-34 024.115/2009-8 16/07/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO ; AC 1694/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo FRANCISCO IVAN ALZIER DE ARAÚJO 147.055.672-34 031.216/2010-2 04/06/2014 AC 1176/2013-PLENÁRIO ; AC 61/2014-PLENÁRIO ; AC 722/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo FRANCISCO JOSE DA COSTA AIRES 738.095.197-15 014.734/2006-8 20/07/2012 AC 6546/2010-1ª CÂMARA ; AC 2200/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO JOSÉ DA COSTA AIRES 738.095.197-15 020.515/2007-5 22/08/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA 122.835.412-04 015.990/2006-2 15/05/2009 AC 1081/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo FRANCISCO RICARDO MARINHO 166.820.502-59 024.770/2008-4 24/10/2009 AC 2022/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA 065.575.893-34 002.015/2008-8 02/10/2009 AC 2535/2009-2ª CÂMARA ; AC 2755/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo FRANK DE LIMA LASMAR 444.747.172-87 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo GEAN CAMPOS DE BARROS 599.682.572-49 000.547/2011-5 07/09/2012 AC 4448/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo GEAN CAMPOS DE BARROS 599.682.572-49 001.560/2014-0 21/04/2015 AC 5552/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo GEAN CAMPOS DE BARROS 599.682.572-49 007.507/2013-5 12/04/2016 AC 7928/2014-2ª CÂMARA ; AC 2022/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo GEAN CAMPOS DE BARROS 599.682.572-49 026.083/2013-2 02/04/2016 AC 6251/2014-2ª CÂMARA ; AC 10578/2015-2ª CÂMARA ; AC 2753/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo GEAN CAMPOS DE BARROS 599.682.572-49 029.480/2013-2 26/05/2016 AC 4944/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25 006.624/2009-6 08/10/2010 AC 4231/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25 015.658/2009-3 15/04/2014 AC 3649/2011-2ª CÂMARA ; AC 9223/2012-2ª CÂMARA ; AC 4236/2013-2ª CÂMARA ; AC 0403/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25 016.758/2010-2 03/01/2015 AC 7789/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo GEFFERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 111.357.602-25 017.473/2012-8 28/08/2014 AC 287/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS 039.124.422-15 015.724/2011-5 11/09/2015 AC 4381/2014-1ª CÂMARA ; AC 3605/2015-1ª CÂMARA ; AC 4319/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo GLAUCIOMAR CORREA PIMENTEL 635.870.842-20 005.370/2013-2 23/04/2014 AC 892/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo GLAUCIOMAR CORREA PIMENTEL 635.870.842-20 016.594/2015-0 21/04/2016 AC 3503/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON ALVES VILLAR 314.849.722-87 003.293/2014-9 05/12/2015 AC 7495/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 001.464/2010-8 27/11/2010 AC 5675/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 006.608/2008-4 13/12/2008 AC 4733/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 007.025/2008-7 03/12/2009 AC 5846/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 19/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 015.246/2009-0 31/08/2010 AC 3522/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 015.653/2009-7 07/01/2015 AC 4981/2011-2ª CÂMARA ; AC 7303/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 023.457/2008-1 13/11/2009 AC 5168/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 024.127/2009-9 08/02/2011 AC 7530/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 024.238/2009-8 09/11/2010 AC 4853/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN 320.683.012-53 031.366/2007-1 18/09/2009 AC 3484/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo HÉLIO DE OLIVEIRA REGO FILHO 027.486.222-00 015.243/2004-8 28/06/2013 AC 2119/2006-1ª CÂMARA ; AC 2878/2013-1ª CÂMARA ; AC 1091/2016-PLENÁRIO Detalhes do processo HÉLIO DE OLIVEIRA RÊGO FILHO 027.486.222-00 006.460/2007-5 29/10/2009 AC 5183/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo HÉLIO DE OLIVEIRA RÊGO FILHO 027.486.222-00 008.197/2005-1 26/07/2013 AC 6011/2009-1ª CÂMARA ; AC 4795/2012-1ª CÂMARA ; AC 4261/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo HERALDO DE OLIVEIRA GOMES. 034.762.002-72 225.151/1998-7 20/01/2010 AC 780/2008-PLENÁRIO ; AC 2897/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo HERALDO FARIAS MAIA 241.132.042-68 010.922/2002-7 10/03/2011 AC 547/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 012.399/2005-3 31/12/2010 AC 1208/2008-1ª CÂMARA ; AC 7062/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 015.394/2006-9 06/12/2011 AC 2545/2008-1ª CÂMARA ; AC 9241/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 019.512/2008-9 11/03/2011 AC 718/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo HIDEMBERGUE ORDOZGOITH DA FROTA 043.459.082-72 019.706/2007-4 16/03/2010 AC 429/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo HIDEMBERGUE ORDOZIGOITH DA FROTA 043.459.082-72 017.140/2009-0 10/11/2011 AC 8233/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo HILTON LABORDA PINTO 299.865.322-72 005.465/2012-5 21/05/2016 AC 4379/2014-1ª CÂMARA ; AC 5353/2014-2ª CÂMARA ; AC 5719/2015-1ª CÂMARA ; AC 7477/2015-1ª CÂMARA ; AC 2478/2016-1ª CÂMARA Detalhes do processo HILTON LABORDA PINTO 299.865.322-72 010.095/2005-9 31/07/2009 AC 334/2006-2ª CÂMARA ; AC 1026/2009-2ª CÂMARA ; AC 3171/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo HIRON FERREIRA LIMA 043.519.672-34 013.411/2007-0 01/12/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA ; AC 6113/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo HITLER COMAPA FRANCO 664.126.412-20 003.432/2014-9 04/11/2015 AC 4047/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 007.536/2010-0 03/05/2011 AC 1946/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 009.721/2008-5 05/09/2009 AC 3848/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 010.495/2008-5 16/06/2010 AC 2033/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 019.763/2008-9 18/09/2009 AC 4126/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo INÊS BARANDA HORTÊNCIO 317.442.902-10 027.961/2012-5 18/09/2013 AC 5175/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo IRIZALDO CASTRO DE ARAÚJO 041.017.312-68 025.539/2007-0 11/11/2009 AC 5269/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo ISMAEL PEDROSA MOREIRA 239.198.172-49 011.927/2007-9 17/05/2011 AC 1582/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 20/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações JACQUES JOSEPH ANTOINE ISTRIA 509.047.792-20 006.626/2008-2 23/07/2013 AC 0434/2012-1ª CÂMARA ; AC 5933/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo JAMES RIBEIRO DE SOUZA 102.469.912-91 008.341/2007-3 28/05/2010 AC 1706/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JAY DA SILVA MOREIRA 633.676.102-91 020.515/2007-5 19/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo JECINALDO BARBOSA CABRAL 588.208.922-00 026.291/2011-8 17/01/2015 AC 7154/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo JESUÍTO DIAS TAVARES 340.187.782-87 023.399/2009-4 18/08/2010 AC 3712/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JHAMES ROCHA MEDEIROS 638.005.782-04 014.486/2011-3 29/11/2012 AC 6241/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo JHAMES ROCHA MEDEIROS 638.005.782-04 017.390/2013-3 13/01/2015 AC 6274/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOANA ETELVINA QUEIROZ BLAIR 274.251.002-82 029.762/2014-6 11/03/2016 AC 0655/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOANELÍSIO NÁPOLIS CARNEIRO 698.674.371-87 018.859/2012-7 07/11/2014 AC 2292/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOANILDO DA SILVA RIBEIRO 343.955.982-34 020.515/2007-5 27/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo JOÃO CUNHA DA SILVA, REPRESENTANTE DA EMPRESA J.S. VEÍCULOS LTDA. 160.427.352-68 015.724/2002-3 08/04/2010 AC 751/2010-2ª CÂMARA ; AC 4607/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 009.720/2008-8 31/07/2010 AC 1370/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 012.341/2008-8 27/07/2010 AC 2798/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 019.767/2008-8 02/07/2009 AC 2538/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 021.261/2007-6 04/06/2009 AC 2098/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 022.976/2007-1 02/10/2008 AC 3102/2008-2ª CÂMARA ; AC 1682/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 023.316/2008-3 08/08/2009 AC 3309/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO DE DEUS PLÍNIO MARQUES 020.255.822-34 031.047/2007-0 14/01/2009 AC 3916/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91 006.460/2007-5 27/01/2010 AC 5183/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91 008.197/2005-1 05/11/2013 AC 6011/2009-1ª CÂMARA ; AC 4795/2012-1ª CÂMARA ; AC 4261/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA 274.583.772-91 015.243/2004-8 27/07/2013 AC 2119/2006-1ª CÂMARA ; AC 2878/2013-1ª CÂMARA ; AC 1091/2016-PLENÁRIO Detalhes do processo JOÃO JÚLIO DA SILVA SOUZA 346.595.952-34 015.990/2006-2 06/08/2009 AC 1081/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO LÚCIO GALVÃO GONÇALVES 285.174.312-00 017.938/2011-2 23/04/2016 AC 480/2014-1ª CÂMARA ; AC 1824/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO LUIZ FERREIRA LESSA 334.420.292-87 002.528/2011-8 18/03/2016 AC 0335/2013-PLENÁRIO ; AC 2030/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo JOÃO LUIZ FERREIRA LESSA 334.420.292-87 013.411/2007-0 31/12/2010 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO LUIZ FERREIRA LESSA 334.420.292-87 024.115/2009-8 07/07/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO ; AC 1694/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo JOÃO LUIZ FERREIRA LESSA 334.420.292-87 031.216/2010-2 07/05/2014 AC 1176/2013-PLENÁRIO ; AC 61/2014-PLENÁRIO ; AC 722/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo JOÃO MARTINS DIAS 012.062.142-87 020.019/2010-6 05/12/2015 AC 4207/2014-2ª CÂMARA ; AC 5217/2015-2ª CÂMARA ; AC 9583/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 21/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações JOÃO NEVES SILVA 163.916.752-87 026.291/2011-8 17/03/2015 AC 7154/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOÃO QUEIROZ NETO 344.707.192-34 015.995/2002-6 14/08/2009 AC 2537/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOEL SANTOS DE LIMA 135.105.682-49 020.430/2007-6 21/12/2010 AC 4026/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOEL SANTOS DE LIMA 135.105.682-49 021.396/2009-3 15/10/2010 AC 4031/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JORGE AMAZONAS AZEVEDO 445.692.462-49 005.550/2012-2 11/12/2014 AC 6742/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo JORGE AMAZONAS AZEVEDO 445.692.462-49 019.460/2014-7 11/03/2016 AC 487/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo JORGE CLAUDIO SERRA GONÇALVES 147.108.383-72 019.611/2008-7 12/10/2011 AC 7460/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ ANALBERTO MENDES RAMOS 147.277.652-68 008.915/2012-1 21/05/2015 AC 1840/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ ANTÔNIO ALVES GOMES 400.802.930-34 006.898/2005-8 18/01/2011 AC 2664/2010-PLENÁRIO ; AC 963/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA 005.565.802-49 023.737/2009-3 29/10/2010 AC 4850/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68 005.434/2011-4 20/05/2016 AC 3422/2014-1ª CÂMARA ; AC 7756/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68 023.713/2009-1 23/07/2011 AC 3388/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ EDY MONTECONRADO GOMES 013.617.912-68 033.656/2008-9 03/07/2013 AC 2796/2010-2ª CÂMARA ; AC 6235/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ FRANCISCO PEREIRA VIEIRA 310.169.442-68 004.960/2010-6 14/04/2012 AC 8651/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO 135.534.882-04 012.073/2010-5 04/04/2012 AC 5483/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ FRANKLIN LOPES FILHO 135.534.882-04 033.780/2011-0 24/02/2015 AC 7938/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO 048.778.882-68 002.528/2011-8 18/03/2016 AC 0335/2013-PLENÁRIO ; AC 2030/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO 048.778.882-68 031.216/2010-2 30/04/2014 AC 1176/2013-PLENÁRIO ; AC 61/2014-PLENÁRIO ; AC 722/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ FREIRE DE SOUZA LÔBO 048.778.882-68 024.115/2009-8 14/10/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO ; AC 1694/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 005.175/2010-0 29/05/2013 AC 2067/2013-2ª CÂMARA ; AC 2633/2014-2ª CÂMARA ; AC 510/2016-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 009.805/2008-7 14/04/2010 AC 1081/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 013.441/2006-1 26/09/2009 AC 2661/2007-2ª CÂMARA ; AC 4398/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 017.669/2007-0 20/06/2009 AC 2103/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 024.118/2009-0 18/12/2012 AC 3884/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 031.041/2007-6 26/09/2009 AC 4249/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 031.235/2010-7 27/11/2012 AC 7311/2011-2ª CÂMARA ; AC 2343/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO 022.125.792-68 031.358/2007-0 31/08/2010 AC 4024/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ MARTINS DE SOUZA JÚNIOR 664.181.867-53 004.664/2011-6 15/10/2014 AC 1885/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ NIVALTER CORREA LIMA 026.933.802-00 016.794/2012-5 21/01/2014 AC 7435/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00 015.746/2011-9 17/12/2014 AC 8502/2013-1ª CÂMARA ; AC 5347/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 22/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00 021.261/2007-6 04/06/2009 AC 2098/2009-2ª CÂMARA ; AC 3128/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA 026.933.802-00 029.430/2009-3 27/03/2013 AC 8226/2011-2ª CÂMARA ; AC 671/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA FELIPE 022.329.102-10 033.645/2008-5 30/09/2011 AC 5725/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 004.905/2012-1 28/12/2013 AC 8501/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 010.149/2012-0 22/06/2013 AC 2705/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 016.271/2008-0 17/09/2009 AC 4246/2009-1ª CÂMARA ; AC 1236/2011-PLENÁRIO ; AC 1963/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 031.534/2010-4 10/08/2011 AC 2793/2011-2ª CÂMARA ; AC 2548/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 033.496/2014-5 15/12/2015 AC 10056/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 001.216/2009-0 27/04/2011 AC 2400/2010-2ª CÂMARA ; AC 1745/2011-2ª CÂMARA ; AC 1763/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 015.287/2009-3 11/06/2010 AC 2093/2010-2ª CÂMARA ; AC 5352/2010-2ª CÂMARA ; AC 0441/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA 075.825.012-68 024.868/2006-5 02/04/2013 AC 2850/2007-2ª CÂMARA ; AC 3360/2011-2ª CÂMARA ; AC 8680/2011-2ª CÂMARA ; AC 1287/2012-PLENÁRIO ; AC 36/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo JOSE RICARDO DE SOUSA 476.039.094-49 013.485/2014-8 05/05/2015 AC 1279/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ THOMÉ FILHO 031.612.692-68 016.563/2008-4 02/12/2014 AC 3910/2008-2ª CÂMARA ; AC 1253/2009-2ª CÂMARA ; AC 6213/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00 008.658/2010-2 14/05/2011 AC 1581/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00 029.033/2013-6 05/05/2016 AC 499/2016-2ª CÂMARA ; AC 3249/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ VICENTE AMORIM 066.588.902-00 031.533/2010-8 15/08/2012 AC 3657/2012-2ª CÂMARA ; AC 4471/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo JOSÉ WALLACE MAIA DA GAMA 054.868.822-20 016.189/2001-1 14/05/2013 AC 3795/2010-2ª CÂMARA ; AC 1448/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo JUAREZ ALVES EHM 180.389.802-04 020.019/2010-6 08/12/2015 AC 4207/2014-2ª CÂMARA ; AC 5217/2015-2ª CÂMARA ; AC 9583/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo JÚLIO CÉSAR PINHEIRO CHAVES 499.164.837-87 009.542/2003-3 23/12/2011 AC 3013/2009-PLENÁRIO ; AC 1498/2010-PLENÁRIO ; AC 2941/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo JULMAR APARÍCIO 111.314.202-25 003.295/2014-1 31/05/2016 AC 7463/2015-1ª CÂMARA ; AC 2533/2016-1ª CÂMARA Detalhes do processo JUSCELINO OTERO GONÇALVES 160.832.022-72 004.942/2010-8 24/09/2013 AC 4911/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo JUSCELINO OTERO GONÇALVES 160.832.022-72 004.960/2010-6 07/12/2011 AC 8651/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo JUSCELINO OTERO GONÇALVES 160.832.022-72 007.361/2012-2 05/01/2016 AC 1619/2015-1ª CÂMARA ; AC 7575/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo JUSCELINO OTERO GONÇALVES 160.832.022-72 033.767/2010-6 07/12/2011 AC 7741/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo KRISLEY KRISTINA SILVA PEIXOTO 576.448.532-00 023.713/2009-1 05/07/2011 AC 3388/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo LEILA REGINA DA SILVA MENEZES 284.289.862-15 002.528/2011-8 18/03/2016 AC 0335/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 23/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações LEILA REGINA DA SILVA MENEZES 284.289.862-15 013.411/2007-0 05/02/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo LEILA REGINA DA SILVA MENEZES 284.289.862-15 024.115/2009-8 14/10/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO ; AC 1694/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo LEILA REGINA DA SILVA MENEZES 284.289.862-15 031.216/2010-2 24/04/2014 AC 1176/2013-PLENÁRIO ; AC 61/2014-PLENÁRIO ; AC 722/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo LEILA REGINA DA SILVA MENEZES 284.289.862-15 031.772/2010-2 27/03/2013 AC 228/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo LUCIANA LIMA DA ROCHA 746.443.782-91 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo LUCILA QUIRINO GARCIA 571.909.412-15 033.776/2011-3 15/04/2014 AC 129/2014-1ª CÂMARA ; AC 3815/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo LUÍS CARLOS MATTOS AREOSA 025.510.552-53 002.971/2005-1 27/04/2011 AC 327/2006-2ª CÂMARA ; AC 1739/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo LUIZ FERNANDO SIMÕES DE ARAÚJO 076.181.742-53 004.379/2004-8 12/12/2014 AC 3378/2010-PLENÁRIO ; AC 1635/2011-PLENÁRIO ; AC 3096/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo LUIZ GONZAGA BARBOSA DA SILVA 275.816.672-00 020.515/2007-5 05/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo LUIZ PEREIRA 015.102.312-34 003.340/2014-7 01/03/2016 AC 5225/2015-2ª CÂMARA ; AC 0474/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 000.703/2011-7 15/03/2014 AC 4408/2013-1ª CÂMARA ; AC 619/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 000.841/2011-0 23/05/2014 AC 1295/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 002.528/2011-8 16/03/2016 AC 0335/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 011.558/2004-9 28/07/2015 AC 3159/2005-1ª CÂMARA ; AC 7384/2011-1ª CÂMARA ; AC 2185/2012-1ª CÂMARA ; AC 4253/2012-1ª CÂMARA ; AC 3054/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 013.411/2007-0 16/09/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA ; AC 6113/2013-2ª CÂMARA ; AC 351/2015-PLENÁRIO Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 024.115/2009-8 27/07/2011 AC 1388/2011-PLENÁRIO ; AC 1694/2013-PLENÁRIO Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 024.121/2009-5 10/05/2013 AC 5822/2011-2ª CÂMARA ; AC 670/2013-2ª CÂMARA ; AC 1339/2016-PLENÁRIO Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 028.430/2007-2 27/07/2011 AC 1087/2010-2ª CÂMARA ; AC 3860/2011-2ª CÂMARA ; AC 1215/2014-PLENÁRIO ; AC 2458/2016-1ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 031.216/2010-2 24/04/2014 AC 1176/2013-PLENÁRIO ; AC 61/2014-PLENÁRIO ; AC 722/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO 137.996.732-53 031.772/2010-2 17/05/2014 AC 228/2013-2ª CÂMARA ; AC 1591/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL DE OLIVEIRA GALDINO 073.813.602-68 024.700/2008-0 25/08/2011 AC 2083/2010-2ª CÂMARA ; AC 5681/2010-2ª CÂMARA ; AC 4451/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL DE OLIVEIRA PAIXÃO NETO 522.800.552-87 020.515/2007-5 04/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo MANOEL MABENES CRUZ DA FONSECA 405.718.153-91 008.325/2007-0 10/03/2010 AC 6560/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo MANOEL SILVA PINTO 099.321.782-68 024.110/2009-1 03/05/2011 AC 1586/2011-2ª CÂMARA ; AC 5439/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARCELÂNDIO RAMALHO BARROS 291.521.782-34 034.336/2011-7 13/09/2013 AC 4866/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 24/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações MÁRCIA HELENA VELEDA MOITA 583.926.610-87 010.575/2014-6 30/04/2015 AC 1278/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARCICLÉIA DE ARAÚJO CASTRO 276.661.152-53 003.391/2014-0 03/05/2016 AC 816/2015-2ª CÂMARA ; AC 4154/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARCOS MONTEIRO DA SILVA 027.938.732-68 001.986/2008-4 14/08/2009 AC 2831/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA AUXILIADORA AMARAL PINHEIRO 239.449.002-00 013.411/2007-0 13/01/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CASTRO GIL 111.300.322-72 009.053/2001-3 25/08/2010 AC 0124/2007-2ª CÂMARA ; AC 3810/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA DO SOCORRO MARQUES FEITOSA 114.794.502-00 019.611/2008-7 12/10/2011 AC 7460/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA GORETTE NEGREIROS GOMES 063.898.052-68 004.664/2011-6 19/12/2014 AC 1885/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo MARIA IVONE ALZIER DE ARAÚJO 231.226.762-49 031.772/2010-2 28/03/2013 AC 228/2013-2ª CÂMARA ; AC 1591/2014-2ª CÂMARA ; AC 6379/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA MARGARETH MACHADO 385.131.296-15 006.230/2013-0 25/07/2015 AC 1710/2015-1ª CÂMARA ; AC 2590/2015-1ª CÂMARA ; AC 3717/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA PEREIRA DE SOUZA 405.242.212-00 031.772/2010-2 28/03/2013 AC 228/2013-2ª CÂMARA ; AC 1591/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA REGINA MACEDO RIBEIRO 076.849.242-49 012.692/2010-7 25/10/2012 AC 6720/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARIA REGINA MACEDO RIBEIRO 076.849.242-49 015.580/2009-9 01/07/2010 AC 2403/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAÚJO 185.895.702-82 023.317/2008-0 30/07/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo MÁRIO TOMAS LITAIFF 274.139.692-20 000.386/2015-4 09/10/2015 AC 5678/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo MAURIVÃ GOMES TAVARES 580.388.332-87 029.834/2014-7 30/09/2015 AC 2138/2015-PLENÁRIO Detalhes do processo MILTON SERGIO COSTA SOARES 404.381.392-91 015.430/2009-1 11/03/2011 AC 2026/2010-2ª CÂMARA ; AC 533/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo MIRON OSMÁRIO FOGAÇA 106.706.451-68 017.117/2002-5 01/11/2008 AC 3912/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo MOACIR APURINÃ 405.695.002-49 015.452/2009-9 25/07/2012 AC 4229/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo MOACYR CANIZO DE BRITO FILHO 385.226.162-72 008.197/2005-1 23/09/2014 AC 6011/2009-1ª CÂMARA ; AC 4795/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo NADIEL SERRÃO DO NASCIMENTO 273.299.332-87 002.578/2011-5 01/11/2012 AC 1630/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo NADIEL SERRÃO DO NASCIMENTO 273.299.332-87 015.746/2011-9 07/01/2014 AC 8502/2013-1ª CÂMARA ; AC 5347/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo NARCISO CARDOSO BARBOSA 225.121.012-15 019.298/2009-5 01/06/2013 AC 8218/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo NELSON BATISTA DO NASCIMENTO 012.767.942-15 020.019/2010-6 05/12/2015 AC 4207/2014-2ª CÂMARA ; AC 5217/2015-2ª CÂMARA ; AC 9583/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo NELSON DE SOUZA MARANHÃO 061.550.302-00 011.451/2005-0 29/05/2009 AC 2660/2007-2ª CÂMARA ; AC 3882/2008-2ª CÂMARA ; AC 0679/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 012.399/2005-3 31/12/2010 AC 1208/2008-1ª CÂMARA ; AC 7062/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 015.394/2006-9 14/12/2011 AC 2545/2008-1ª CÂMARA ; AC 9241/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 017.140/2009-0 13/12/2011 AC 8233/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 019.512/2008-9 16/03/2011 AC 718/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo NEUZA INEZ LAHAN FURTADO BELÉM 048.460.282-91 019.706/2007-4 16/03/2010 AC 429/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 25/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações NEY ALBERTO MARTINS PINTO 214.794.962-00 016.189/2001-1 15/05/2013 AC 3795/2010-2ª CÂMARA ; AC 1448/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo NILCIANE SANTOS SILVA 524.549.912-68 020.515/2007-5 04/04/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 005.671/2013-2 14/03/2015 AC 62/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 006.468/2012-8 18/05/2013 AC 2030/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 015.166/2009-8 01/06/2011 AC 303/2011-2ª CÂMARA ; AC 2118/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo ODILON GALVÃO PICANÇO 077.962.422-04 019.978/2007-4 22/11/2008 AC 3914/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo OLGASE FIGUEIREDO MELO 347.010.282-15 003.340/2014-7 12/03/2016 AC 5225/2015-2ª CÂMARA ; AC 0474/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo OSSIAS JOZINO DA COSTA 068.310.012-20 013.411/2007-0 12/01/2011 AC 7063/2010-2ª CÂMARA ; AC 5827/2011-2ª CÂMARA ; AC 9912/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo OSSIAS JOZINO DA COSTA 068.310.012-20 031.216/2010-2 25/06/2014 AC 1176/2013-PLENÁRIO ; AC 61/2014-PLENÁRIO ; AC 722/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 027.132.412-00 000.266/2012-4 23/10/2013 AC 6348/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 027.132.412-00 000.550/2011-6 29/03/2012 AC 9247/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 027.132.412-00 002.002/2008-0 11/12/2010 AC 5307/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo PAULO CASTRO DE ALBUQUERQUE 027.132.412-00 018.982/2010-7 25/01/2012 AC 7736/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO 398.681.097-87 021.984/2010-7 17/01/2015 AC 1209/2013-2ª CÂMARA ; AC 1159/2014-2ª CÂMARA ; AC 3147/2014-2ª CÂMARA ; AC 7761/2014-2ª CÂMARA ; AC 2236/2015-PLENÁRIO Detalhes do processo RAFAEL MENDES LASMAR 742.382.562-04 008.915/2012-1 15/05/2015 AC 1840/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO ENEDINO VALENTE DOCE 020.258.922-68 024.110/2009-1 26/04/2011 AC 1586/2011-2ª CÂMARA ; AC 5439/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 005.024/2010-2 02/12/2011 AC 7454/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 010.521/2013-5 05/09/2015 AC 2188/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 015.420/2009-5 12/05/2010 AC 1377/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 019.728/2008-0 23/09/2010 AC 2811/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 021.258/2007-0 31/10/2009 AC 3015/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO GOMES LOBO 034.981.822-34 030.902/2008-0 25/09/2010 AC 1824/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO GOMES LÔBO 034.981.822-34 028.229/2008-9 31/10/2009 AC 5171/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO MATIAS BARBOSA 043.173.272-87 031.237/2010-0 30/09/2011 AC 3654/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 001.997/2008-8 11/05/2010 AC 1245/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 006.634/2009-2 06/07/2010 AC 2643/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 010.258/2013-2 28/07/2015 AC 1394/2015-1ª CÂMARA ; AC 3740/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 013.237/2010-1 20/04/2011 AC 1317/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 015.182/2009-1 06/07/2010 AC 2651/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 26/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 033.650/2008-5 04/12/2009 AC 5855/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 036.777/2011-0 26/07/2013 AC 4272/2013-1ª CÂMARA ; AC 5479/2013-1ª CÂMARA ; AC 238/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 043.646/2012-3 11/12/2015 AC 6951/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA 284.764.681-72 044.206/2012-7 02/08/2014 AC 7054/2013-1ª CÂMARA ; AC 3425/2014-1ª CÂMARA ; AC 6160/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA. 284.764.681-72 015.730/2002-0 01/09/2009 AC 2996/2008-2ª CÂMARA ; AC 0958/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO 030.794.812-91 015.556/2009-3 11/12/2014 AC 2466/2011-2ª CÂMARA ; AC 6223/2013-2ª CÂMARA ; AC 6455/2014-2ª CÂMARA ; AC 1492/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO 030.794.812-91 023.383/2009-4 11/02/2014 AC 2468/2011-2ª CÂMARA ; AC 2702/2012-2ª CÂMARA ; AC 6534/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO 030.794.812-91 024.849/2006-0 07/05/2009 AC 0425/2008-1ª CÂMARA ; AC 2473/2008-1ª CÂMARA ; AC 902/2009-1ª CÂMARA ; AC 2973/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 009.713/2008-3 14/03/2009 AC 197/2009-2ª CÂMARA ; AC 1832/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 023.711/2009-7 05/06/2010 AC 748/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM 034.862.302-04 026.846/2009-1 14/10/2010 AC 4228/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA 114.667.582-87 016.686/2013-6 14/04/2016 AC 10052/2015-2ª CÂMARA ; AC 3247/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO TAVARES DE OLIVEIRA 664.232.012-34 003.340/2014-7 20/05/2016 AC 5225/2015-2ª CÂMARA ; AC 0474/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO 134.048.062-04 017.938/2011-2 03/05/2015 AC 480/2014-1ª CÂMARA ; AC 1824/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO 035.445.162-68 005.175/2010-0 21/06/2013 AC 2067/2013-2ª CÂMARA ; AC 2633/2014-2ª CÂMARA ; AC 510/2016-PLENÁRIO Detalhes do processo REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49 006.460/2007-5 18/11/2009 AC 5183/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo REINALDO FONSECA ARANTES 022.458.172-49 008.197/2005-1 30/07/2013 AC 6011/2009-1ª CÂMARA ; AC 4795/2012-1ª CÂMARA ; AC 4261/2013-1ª CÂMARA Detalhes do processo RIBAMAR CRUZ DE FARIAS 025.701.142-00 018.080/2002-8 07/08/2010 AC 2670/2007-2ª CÂMARA ; AC 3520/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo RICARDO MENDES LASMAR 720.227.792-15 008.915/2012-1 15/05/2015 AC 1840/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72 010.140/2012-3 14/10/2014 AC 637/2014-1ª CÂMARA ; AC 4567/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72 025.777/2009-8 12/10/2010 AC 5040/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72 031.043/2007-0 22/01/2010 AC 3312/2009-2ª CÂMARA ; AC 6724/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo ROBERTO CARMO DÁCIO DIAS 314.327.942-72 032.350/2010-4 04/10/2011 AC 4986/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo ROBERVAL CORREIA DE OLIVEIRA 017.780.482-34 019.769/2008-2 29/09/2009 AC 4247/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo ROGÉRIO OLIVEIRA CORREA 700.990.062-00 020.515/2007-5 06/06/2012 AC 3153/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo ROMEIRO JOSÉ COSTEIRA DE MENDONÇA 465.929.706-34 031.218/2010-5 24/08/2013 AC 6260/2011-2ª CÂMARA ; AC 3762/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 27/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações ROMEU CORDEIRO DA SILVA 877.911.378-87 035.773/2012-0 10/05/2014 AC 1183/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo ROMEU CORDEIRO DA SILVA 877.911.378-87 040.417/2012-3 11/12/2014 AC 6980/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo RÔMULO BARBOSA MATTOS 239.573.602-34 033.785/2011-2 17/10/2014 AC 6751/2013-1ª CÂMARA ; AC 1777/2014-1ª CÂMARA ; AC 5109/2014-1ª CÂMARA ; AC 5401/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo ROSALINO DE VASCONCELOS LIMA 160.449.832-34 023.317/2008-0 07/05/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo ROSARIO CONTE GALATE NETO 007.569.972-91 017.474/2012-4 28/11/2014 AC 3940/2014-1ª CÂMARA ; AC 4010/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo ROSÁRIO CONTE GALATE NETO 007.569.972-91 011.883/2012-0 17/03/2016 AC 670/2016-1ª CÂMARA Detalhes do processo ROSÁRIO CONTE GALATE NETO 007.569.972-91 018.633/2007-1 09/04/2014 AC 1553/2008-2ª CÂMARA ; AC 518/2014-2ª CÂMARA ; AC 3021/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo RUBEM DOS SANTOS CARVALHO 630.244.622-87 029.810/2014-0 31/12/2015 AC 8937/2015-2ª CÂMARA ; AC 10945/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo RUBEM MORAIS DE LIMA 334.816.952-68 009.013/2002-6 04/04/2009 AC 321/2009-PLENÁRIO ; AC 1045/2010-PLENÁRIO Detalhes do processo SALOMÃO DE ARAÚJO SILVA 230.738.102-34 015.740/2002-7 28/09/2010 AC 4608/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo SALOMÃO DE ARAÚJO SILVA 230.738.102-34 018.987/2010-9 24/11/2011 AC 8656/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo SAMUEL YRIWERANA KARAJÁ 529.545.361-87 026.291/2011-8 18/12/2014 AC 7154/2014-1ª CÂMARA ; AC 3802/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo SANDRA REGINA LOUREIRO AMORIM 161.645.982-49 015.259/2009-9 23/11/2011 AC 8884/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 012.513/2011-3 10/11/2011 AC 8672/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 019.752/2008-5 22/01/2010 AC 7351/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 019.771/2008-0 06/08/2009 AC 3307/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo SANDRO DA SILVA PIRES 335.320.282-04 022.251/2007-4 08/10/2008 AC 3101/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo SANSURAY PEREIRA XAVIER 580.468.012-91 009.298/2015-0 30/04/2016 AC 4184/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO DE SOUZA NUNES 130.564.252-04 014.734/2006-8 05/01/2013 AC 6546/2010-1ª CÂMARA ; AC 2200/2012-1ª CÂMARA ; AC 7238/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 000.251/2010-0 03/01/2012 AC 11198/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 015.414/2009-8 19/05/2010 AC 1262/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 015.650/2008-7 14/01/2009 AC 4674/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 016.572/2008-3 19/05/2009 AC 1185/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO FERREIRA LISBOA 007.452.002-49 016.751/2010-8 26/07/2011 AC 3650/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 000.610/2008-5 07/11/2008 AC 3900/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 003.941/2012-4 29/11/2012 AC 6500/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 004.676/2007-7 30/06/2009 AC 2090/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 010.334/2013-0 23/04/2015 AC 819/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 016.760/2010-7 25/08/2011 AC 4479/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 28/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 019.979/2007-1 10/06/2009 AC 3915/2008-2ª CÂMARA ; AC 130/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 023.397/2009-0 26/07/2011 AC 3045/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 026.021/2008-0 02/01/2010 AC 6344/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 026.630/2008-2 11/05/2010 AC 1086/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 029.806/2014-3 16/03/2016 AC 656/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 029.852/2014-5 10/05/2016 AC 4379/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 029.857/2014-7 26/09/2015 AC 5232/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 031.001/2007-0 14/05/2009 AC 1495/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL 091.236.953-15 031.003/2007-5 14/08/2009 AC 2541/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo SÉRGIO FIGUEIREDO FERRETTI 021.797.767-72 008.365/2007-5 19/04/2011 AC 6069/2010-2ª CÂMARA ; AC 1142/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE 240.678.572-68 008.654/2010-7 29/02/2012 AC 1764/2011-2ª CÂMARA ; AC 7472/2011-2ª CÂMARA ; AC 11919/2011-2ª CÂMARA ; AC 0426/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES 020.513.542-00 000.385/2015-8 24/12/2015 AC 9809/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES 020.513.542-00 023.028/2013-0 11/12/2014 AC 6487/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES 020.513.542-00 026.390/2007-6 06/09/2011 AC 7178/2010-2ª CÂMARA ; AC 3279/2011-2ª CÂMARA ; AC 5164/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES 020.513.542-00 029.022/2013-4 13/03/2015 AC 5934/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo SILDOVÉRIO ALMEIDA TUNDIS 052.455.082-49 013.284/2008-4 24/06/2009 AC 2095/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo SILVIA EVANGELISTA PIMENTA 187.149.782-53 021.984/2010-7 13/10/2015 AC 1209/2013-2ª CÂMARA ; AC 1159/2014-2ª CÂMARA ; AC 3147/2014-2ª CÂMARA ; AC 7761/2014-2ª CÂMARA ; AC 2236/2015-PLENÁRIO Detalhes do processo SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS 033.363.362-87 004.379/2004-8 12/12/2014 AC 3378/2010-PLENÁRIO ; AC 1635/2011-PLENÁRIO ; AC 3096/2014-PLENÁRIO Detalhes do processo SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS 033.363.362-87 012.013/2005-2 04/05/2012 AC 8120/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo SULAMY VENÂNCIO DE VASCONCELOS 229.428.232-91 018.271/2007-0 25/02/2011 AC 6474/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA 017.624.942-72 024.124/2009-7 21/03/2014 AC 2469/2011-2ª CÂMARA ; AC 2179/2013-2ª CÂMARA ; AC 0353/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo TAMI ALBERTO AGUIAR DA SILVA 593.324.502-00 023.317/2008-0 08/05/2010 AC 1254/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo TOMAZ DE SOUZA PONTES 077.159.002-49 027.230/2012-0 01/05/2015 AC 1622/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87 013.487/2014-0 13/04/2016 AC 0480/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo TONY SÉRGIO JEAN DE SALES 273.246.212-87 013.489/2014-3 13/04/2016 AC 481/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo TÚLIO CAMPOS DE ALBUQUERQUE 160.716.542-20 000.553/2011-5 02/10/2012 AC 3866/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo UMBERTO AFONSO LASMAR 027.062.962-91 000.705/2011-0 01/09/2011 AC 4786/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 29/396 Período de trânsito em julgado: 02/10/2008 a 02/10/2016 Tribunal de Contas da União RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES – 09/06/2016 Unidade Federativa: AM Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações UMBERTO AFONSO LASMAR 027.062.962-91 005.664/2013-6 20/02/2014 AC 172/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo UMBERTO AFONSO LASMAR 027.062.962-91 008.915/2012-1 15/05/2015 AC 1840/2015-1ª CÂMARA Detalhes do processo UMBERTO AFONSO LASMAR 027.062.962-91 013.495/2014-3 06/11/2015 AC 5230/2015-2ª CÂMARA ; AC 7457/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo UMBERTO AFONSO LASMAR 027.062.962-91 015.306/2009-0 25/01/2011 AC 7187/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo UMBERTO AFONSO LASMAR 027.062.962-91 029.941/2014-8 06/11/2015 AC 5686/2015-2ª CÂMARA ; AC 7458/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo VALDECI RAPOSO E SILVA 036.871.632-53 023.742/2009-3 07/07/2011 AC 3389/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo VALDENÍZIA REIS PIRES 645.043.012-53 003.340/2014-7 04/03/2016 AC 5225/2015-2ª CÂMARA ; AC 0474/2016-2ª CÂMARA Detalhes do processo VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49 015.440/2009-8 20/12/2012 AC 6358/2012-2ª CÂMARA ; AC 8792/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49 015.554/2009-9 18/12/2010 AC 6078/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO 042.187.522-49 031.043/2007-0 06/08/2009 AC 3312/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo VERA LÚCIA FALCÃO DE OLIVEIRA 344.688.542-00 018.859/2012-7 07/11/2014 AC 2292/2014-1ª CÂMARA Detalhes do processo VICENTE DE LIMA FILIZZOLA 053.141.432-91 025.355/2006-4 10/04/2010 AC 1586/2008-1ª CÂMARA ; AC 3222/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo WALLACE GUTEMBERG TEIXEIRA 193.900.922-72 024.118/2009-0 26/09/2012 AC 3884/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo WALLACE GUTEMBERG TEIXEIRA E SILVA 193.900.922-72 005.175/2010-0 29/05/2013 AC 2067/2013-2ª CÂMARA ; AC 2633/2014-2ª CÂMARA ; AC 7747/2014-2ª CÂMARA ; AC 510/2016-PLENÁRIO Detalhes do processo WALLACE GUTEMBERG TEIXEIRA E SILVA 193.900.922-72 031.235/2010-7 18/07/2012 AC 7311/2011-2ª CÂMARA ; AC 2343/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo WALTER BRAGA FERREIRA 195.063.412-49 031.772/2010-2 27/03/2013 AC 228/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo WANDERNIZE COELHO DA SILVA 142.659.742-87 015.259/2009-9 13/12/2011 AC 8884/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo WEYDMAN LOPES HENRIQUES 515.408.192-72 006.631/2009-0 15/09/2010 AC 420/2010-2ª CÂMARA ; AC 4221/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo WILSON FERREIRA LISBOA 052.629.502-30 000.251/2010-0 13/06/2015 AC 11198/2011-2ª CÂMARA ; AC 2383/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo WILSON FERREIRA LISBOA 052.629.502-30 030.280/2013-3 09/03/2016 AC 4695/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo WILSON FERREIRA LISBOA 052.629.502-30 032.653/2013-1 02/07/2015 AC 1086/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo WILTON PEREIRA DOS SANTOS 275.058.201-68 010.151/2013-3 15/04/2015 AC 997/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo WILTON PEREIRA DOS SANTOS 275.058.201-68 010.477/2013-6 04/12/2014 AC 6244/2014-2ª CÂMARA Detalhes do processo WILTON PEREIRA DOS SANTOS 275.058.201-68 014.081/2013-0 11/02/2014 AC 7526/2013-2ª CÂMARA Detalhes do processo ZUZA DOS SANTOS CAVALCANTE 582.626.602-34 033.654/2008-4 06/01/2016 AC 10035/2015-2ª CÂMARA Detalhes do processo Unidade Federativa: AM – 236 responsáveis com 445 ocorrências.

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(Flafrante)