O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira o julgamento sobre a exigência ou não de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas.
A sessão de julgamento foi suspensa após um empate em dois a dois no placar: os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin são a favor dessas duas exigências; e Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, contrários. O julgamento, iniciado na semana passada, será retomado na quinta-feira com ainda sete ministros para votar.
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Uma decisão do Supremo sobre esse assunto terá repercussão em outra liminar, dada por Fachin e que suspendeu duas semanas atrás a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.
Por Ricardo Brito (Reuters)
