O vice-presidente da Comissão de Educação, vereador professor Samuel, subscreveu, hoje, segunda-feira (22), uma emenda que modifica o Projeto de Lei nº 190/2015, que trata do Plano Municipal de Educação (PME), excluindo o dispositivo sobre a diversidade sexual e de gênero dentre as formas de atendimento educacional especializado na grade curricular das escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A emenda modifica o Item 15.12, sobre “Estratégias de Metas” do Plano de Educação. O texto original prevê a “implementação de políticas e de programas de formação continuada para todos os profissionais da educação, sobre gênero, diversidade e orientação sexual, para a promoção da saúde e dos direitos sociais e reprodutivos de jovens e adolescentes e prevenção de doenças”.
Na nova redação, o item estabeleceria a “formação continuada para todos os profissionais de educação, orientada para o pleno reconhecimento dos direitos humanos e sociais; a diversidade cultural e religiosa; o civismo; os valores cultivados na família; o planejamento familiar responsável”.
O novo texto do Item 15.2 inclui também “a prevenção às drogas e às doenças sexualmente transmissíveis, preservando a liberdade de consciência, opinião e expressão afastando todas as formas de intolerância, preconceito e divisão entre os seres humanos, e com ênfase na promoção do bem comum e recíproco respeito a todos independentemente de condição econômica e social, etnia, cor, credo religioso, idade, identidade sexual ou convicção pública”.
Segundo o vereador Professor Samuel, também presidente da Comissão de Direitos Humanos, a proposta do pluralismo trabalhado pelo PME pode fragmentar a sociedade, gerando mais intolerância que nos dias atuais. O parlamentar defende que a escola deve promover a família e a dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição Federal.
“Precisamos ter o cuidado para sempre trabalharmos em sala os assuntos compatíveis com a idade e os valores da criança e do adolescente. Cabe à família o papel de educar, mas a escola tem um papel importante na instrução do ser sobre os direitos humanos e civis. Portanto, sou a favor do respeito ao próximo, mas também ao respeito dos valores das famílias cristãs. A emenda abre o leque para que a formação continuada dos profissionais da educação não vá contra esses valores”, explicou o parlamentar.
O PME, que norteará a educação no município durante os próximos dez anos, recebeu 108 emendas para serem avaliadas ainda nesta segunda-feira. Os parlamentares iniciaram a análise das emendas às 15h, depois de reunião conjunta realizada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças Economia e Orçamento e de Educação.
