Na porta de saída, (perdeu a reeleição), o presidente da CMM, Caio André, disse que o reajuste atende a uma “prerrogativa legal”, e de prêmio, leva um plano de saúde vitalício pago pela casa legislativa de Manaus
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou um projeto de lei que prevê dois aumentos consecutivos nos salários dos vereadores a partir de janeiro de 2025.
O subsídio atual, de R$18 mil, será reajustado para R$24,7 mil no primeiro mês do ano e, em seguida, para R$26 mil em fevereiro. Esse valor permanecerá válido até o final da legislatura, em 2028, totalizando um reajuste de 37,3%.
O presidente da CMM, vereador Caio André (União), que não conseguiu se reeleger, defendeu a medida, argumentando que os aumentos de critérios estabelecidos pela Constituição.
Salário dos deputados
A legislação determina que os subsídios dos vereadores podem atingir até 75% do salário dos deputados estaduais, que atualmente é de R$33 mil. Com o aumento previsto para os deputados em 2025, os valores recebidos pelos parlamentares municipais subirão automaticamente para R$26.080,98, de acordo com o cálculo do limite permitido.
A última vez que os salários dos vereadores foram reajustados foi no ano de 2020 quando aumentou de R$15.031,76 para R$18,9 mil. O reajuste só passou a valer a partir de 2022.
Caio André ressaltou que o reajuste atende a uma prerrogativa legal e ocorre apenas no final de cada legislatura. “Diferentemente de outros poderes que podem realizar revisões salariais anualmente, o Legislativo municipal possui restrições para ajustes salariais, o que torna necessário corrigir valores no encerramento de cada mandato”, explicou.
Também foi aprovado o reajuste do salário do prefeito David Almeida, que passa a ser, a partir de janeiro de 2025 R$35 mil.
Plano de saúde “vitalício”
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ainda nessa segunda-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que estende o plano de saúde dos vereadores da Casa aos ex-parlamentares.
A proposta, apresentada no início do mês pelo atual presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), também atende a familiares dos vereadores e ocorre após o parlamentar não ter conseguido se reeleger para o cargo.
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Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclareceu que o Projeto de Lei nº 456/2024 apenas permite que ex-parlamentares tenham acesso ao plano da Geap, que é exclusivo para servidores públicos ativos e inativos, sendo os custos integralmente pagos pelos beneficiários, sem qualquer ônus ao Legislativo Municipal.
Confira documentos SALÁRIO VEREADORES
