O dia de conscientização sobre a violência e maus-tratos contra a pessoa idosa, comemorado hoje, segunda-feira (15), foi tema de discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com todos os parlamentares que foram à tribuna, condenando, veementemente, a violência e o desrespeito com os idosos.
O vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), após chamar a atenção para o dia de conscientização para colocar um fim aos crimes contra os idosos, afirmou que eles precisam ser tratados de maneira carinhosa. Ele defende campanhas educativas no combate a violência contra o idoso.
Já Fabrício Lima (SDD) aproveitou para lembrar que os idosos são desrespeitados em seus direitos. Isso se verifica, segundo ele, na ocupação das vagas reservadas em espaços públicos e privados da cidade. “Não respeitam as vagas para os idosos”, disse, referindo-se aos shoppings e repartições públicas.
Luís Mitoso (PSD) acredita que essa é uma questão de educação. “É preciso um programa educacional, uma campanha para que os espaços destinados aos idosos sejam respeitados”, disse ele, exemplificando que os eventos no trânsito reduziram a partir de campanhas educativas. “Hoje o condutor para quando o cidadão levanta a mão para atravessar”, disse ele, que trabalho de conscientização deveria ser feito para se guardar os espaços para idosos e deficientes.
Para o vereador Plínio Valério (PSDB), o desrespeito é total tanto com quem atravessa a faixa quanto com os idosos. “Ninguém respeita as faixas, como não respeitam os idosos”, enfatizou ele, ao defender campanhas educativas. O vereador acha que as campanhas surtem mais efeitos do que as leis, muitas das quais não são cumpridas.
O vereador Mário Frota (PSDB) vê que existe falta de conscientização, inclusive, por parte de quem faz a travessia. “Tem gente que atravessa na faixa sem levantar o braço e a cabeça”, afirmou.
Projetos
A vereadora Socorro Sampaio (PP) aproveitou o tema para destacar suas ações na luta pelo direito da pessoa idosa. A vereadora citou indicações e Projetos de Lei, de sua autoria em defesa da pessoa idosa. “Os idosos merecem respeito e consideração”, frisou. Um dos projetos citados pela vereadora é o que institui a notificação compulsória nas unidades hospitalares da rede municipal. “Se uma pessoa dá entrada e o médico desconfiar de maus-tratos, tem a obrigação de levar o ato até à delegacia”, lembrou.
A criação do Fundo Municipal do Idoso, por meio de Projeto de Resolução, de 2010, também é de sua autoria. “Estou feliz por falar na Câmara e ajudar aos idosos na luta por seus direitos”, afirmou.
Presidente da Comissão do Direito da Criança, dos Adolescentes e do Idoso, o vereador Joãozinho Miranda (PTN) sugeriu uma audiência pública para discutir a violência contra o idoso. “Temos que alardear para a cidade inteira o direito dos idosos”, afirmou ele, anunciando que a Comissão está elaborando uma cartilha com leis federais, estaduais e municipais a ser distribuída na cidade.
Direitos assegurados
Professor Samuel ressalvou, por outro lado, que os governos municipais dependem dos governos federal e estadual. E citou o corte de R$ 9 bilhões do Governo Federal na área da educação. O parlamentar lembrou que apresentou Projeto de Lei que reserva 5% das mesas e cadeiras em shoppings e restaurantes para a pessoa idosa. “Não adianta reservar apenas estacionamento se eles chegam nos ambientes e não têm onde sentar”, assegurou.
Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador Elias Emanuel lembrou que ano passado, inclusive, apresentou emenda que garantiu a cota de 2% do Bolsa Universidade para idosos acima de 60 anos. O vereador, que era presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, participou da Caminhada de Combate à Violência contra o Idoso, na manhã desta segunda-feira, e ressaltou o fato de grande número de idosos estarem se inscrevendo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que motivou a apresentação da cota.
Números
Estatística divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) indica que, de janeiro a abril deste ano, foram registradas 2.603 ocorrências de crimes contra o idoso. A maior incidência está relacionada a furto (598), seguido de ameaça (297), roubo (262) e perturbação da tranquilidade (170). Em todo o ano de 2014 foram registradas 6.265 ocorrências. As zonas de Manaus com maior incidência de violação de direitos do idoso, em ambos os anos, são a Sul e Norte. Na faixa etária de 60 a 70 anos, o maior índice de vítimas é do sexo masculino, cerca de 53% do total.
