A regulamentação do Habite-se Simplificado, medida que visa a desburocratização do processo de regularização dos imóveis unifamiliares na cidade de Manaus, voltou a ser cobrada pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), durante reunião na sede do Instituto Municipal de ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), realizada na manhã de hoje, quinta-feira (18).
Wilker destacou que centenas de famílias estão à espera da regulamentação da lei para que possam sair do aluguel e realizar o sonho da casa própria. “O Habite-se Simplificado vai ajudar muita gente que tem o crédito aprovado no banco para financiar o imóvel, no entanto, esse mesmo imóvel não tem o habite-se e aí o banco não financia de jeito nenhum”, alertou o parlamentar.
A emenda ao Plano Diretor Urbano de Manaus que trata da implantação do Habite-se Simplificado foi aprovada em dezembro de 2013 e desde então aguarda a regulamentação por parte do Executivo. A proposta é de autoria de Wilker e do ex-presidente da CMM, hoje, deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB).
Na reunião, o diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, demonstrou preocupação com a definição do tamanho dos imóveis que deverão ser contemplados com a medida. “É preciso delimitar o tamanho da área, considerar a questão dos imóveis sem garagem, os comerciais e aqueles que estão instalados nos corredores urbanos”, observou.
Com a regulamentação, as construções residenciais unifamiliares e comerciais tipo 1 consolidadas, anteriores a novembro de 2012, com documento de propriedade regularizado, apresentação de projeto de arquitetura simplificado (planta baixa, cortes, fachadas, cobertura e implantação) e com laudo técnico de responsabilidade técnica por profissional habilitado assegurando as condições de segurança, solidez, higiene e habitabilidade do imóvel, receberão o habite-se total, em processo simplificado e agilizado não superior a 90 dias.
Ao final da reunião, ficou acertado que, no próximo dia 15 de julho, os técnicos do Implurb deverão apresentar uma minuta da regulamentação da Lei do Habite-se Simplificado ao presidente Wilker Barreto para que o mesmo possa encaminhar o assunto junto ao prefeito.
“Milhares de pessoas estão com um gargalo de habite-se na cidade. Tenho a informação de que 80% do Fundo da Casa Própria destinado às classes C e D não foi utilizado pela Caixa e a falta do habite-se foi o principal entrave dos financiamentos e é justamente isso que o Habite-se Simplificado vai destravar”, explicou Wilker.
